O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça solicitou nesta quarta-feira, 24, a prorrogação do prazo em 30 dias para concluir a análise do processo que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos).
O recurso ordinário eleitoral (0600940-96.2022.6.23.0000) questiona o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), que apontou abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2022.
Segundo Mendonça, a extensão do prazo se justifica pelo exame de quatro imputações distintas, cada qual analisada com base em extenso acervo probatório.
O dispositivo estabelece que o ministro que pedir vista dos autos deve apresentá-los para prosseguimento da votação no prazo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, uma única vez, mediante manifestação fundamentada à presidência da Corte.
Processo
O processo se originou a partir de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), fundamentada no art. 22 da Lei Complementar 64/1990. O TRE-RR reconheceu a prática de abuso dos poderes político e econômico e, por cinco votos a dois, determinou a cassação dos diplomas e mandatos da chapa vencedora da eleição para o governo estadual.
A decisão também declarou inelegibilidade de Denarium por oito anos e anulou a votação recebida, com determinação de renovação das eleições, conforme o artigo 224, §3º, do Código Eleitoral.
No TSE, a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, negou provimento aos recursos de Denarium e Damião no dia 26 de agosto de 2025 e admitiu os partidos Progressistas e Republicanos apenas como assistentes simples, determinando a execução imediata do julgamento, independentemente da publicação do acórdão. Após o voto da relatora, o ministro Mendonça pediu vista dos autos, interrompendo o julgamento temporariamente.
O pedido de prorrogação será agora submetido à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, antes da retomada do julgamento, que pode voltar à pauta até o final de outubro de 2025.
