A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (30) projeto de lei que estabelece um plano para promover a navegabilidade e a conservação de rios na Amazônia (PL 4.199/2024). A proposta cria o Programa Rios Livres da Amazônia, com o objetivo de integrar ações para a navegação segura e sustentável nos rios da região e proteger os recursos hídricos.
Apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA). O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), apresentou voto favorável ao projeto, com ajustes na estrutura de governança prevista no projeto.
O substitutivo suprime o Comitê Gestor e reforça o protagonismo dos Comitês de Bacia e dos entes federativos, evitando sobreposição de instâncias e assegurando a integração direta dos estados da Amazônia Legal no processo decisório.
— Os ajustes realizados preservam a finalidade original do projeto e, ao mesmo tempo, asseguram maior participação social e efetiva integração federativa para a implementação das diretrizes voltadas à navegabilidade da Amazônia Legal — afirmou Mecias.
O Programa Rios Livres da Amazônia deverá compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal com a preservação da qualidade dos recursos hídricos, estimular a educação ambiental e reduzir os níveis de poluição e os danos ambientais aos corpos de água da região.
Estão previstos no projeto incentivos à participação social responsável na gestão dos recursos, ao desenvolvimento de pesquisas científicas e à adoção de inovações tecnológicas no transporte hidroviário. O plano deverá aumentar as ações de prevenção e adaptação frente a eventos críticos que afetem os rios, sejam eles naturais ou causados pela intervenção humana.
De acordo com Sérgio Petecão, fatores como falta de infraestrutura, poluição e degradação ambiental prejudicam o aproveitamento do potencial navegável dos rios da Região Norte. Com isso, atualmente menos de 31% dos 63 mil quilômetros de rios com potencial navegável no Brasil são explorados comercialmente, segundo estudo de 2019 da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Petecão argumenta que o o programa poderá mudar esse cenário.
Mecias destacou a importância da proposta para integrar esforços de preservação ambiental com o desenvolvimento econômico da Amazônia Legal, promovendo a participação de diversos atores sociais e o fortalecimento da governança descentralizada.
