O presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, está participando deste esta quinta-feira (2) da Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, que está sendo realizado em Natal, no Rio Grande do Norte.
Na pauta, temas importantes para a advocacia brasileira, como a questão da Anuidade do Sistema OAB; a Regulamentação da Inscrição Suplementar com Valor Único Nacional e integração CNA–DataJud para verificação automática; Advocacia Dativa; Procedimento eleitoral da OAB; a Regulamentação do Acordo de Não Persecução Disciplinar – ANPD; e o Golpe do falso advogado.
Também estão em discussão a Proposta de alteração do art. 9o da Lei n. 9.099/1995; Ação Civil Pública (ACP) Telefônica; a Validação de aptidão do advogado para atuação extrajudicial; a Visualização de dados do Cadastro Nacional dos Advogados – CNA; a Possibilidade do(a) candidato(a) eleito(a) ao cargo de Presidente retornar, no período do mandato, ao cargo exonerável ad nutum do qual foi exonerado para a disputa eleitoral;
Ainda em discussão a Litigância abusiva; a IA no Judiciário com trilhas de auditoria e aviso nas decisões; a ADI: Seguro Defeso; e as Salas do INSS.
"São temas que fazem parte do cotidiano da classe e esse é o fórum adequado para que possamos discutir e decidir os melhores caminhos para que a advocacia tenha suas prerrogativas respeitadas e continuemos na luta pela justiça plena para todos os cidadãos brasileiros", disse o presidente.
