O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, informou nesta quarta-feira (15), em resposta ao Ofício 091/2025/GSMJESUS, enviado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), em que o parlamentar solicita agilidade na implementação do acordo bilateral entre Brasil e Guiana referente ao transporte de cargas, que o Itamaraty reafirma o compromisso com a implementação plena do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os dois países.
A preocupação do senador se deu devido notícias veiculadas pela imprensa, de que autoridades da República Cooperativa da Guiana foram instadas pelos caminhoneiros daquele país, em Georgetown, para discutir a possibilidade de adotar medidas de restrição à entrada do caminhões brasileiros, sob a justificativa de que o governo brasileiro não estaria autorizando a entrada dos guianenses em nosso território.
Segundo resposta do Itamaraty, o governo brasileiro verificou em fevereiro deste ano um breve período de entrave à circulação na fronteira.
"Desde então, o Itamaraty e a ANTT reforçaram a coordenação técnica retomada em 2024 para endereçar pendências na implementação do Acordo de Transporte Terrestre entre os dois países. Em paralelo, o Brasil comunicou oficialmente, em fevereiro de 2025, estar pronto para operacionalizar integralmente o Acordo, passo condicionado apenas ao estabelecimento dos canais bilaterais para emissão de licenças complementares. Esses canais foram definidos entre as autoridades dos dois países em abril de 2025", disse o Itamaraty.
O senador Mecias destaca que a Guiana é, atualmente, o segundo principal parceiro comercial do Estado de Roraima e, mesmo sem a integral operacionalização do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas, empresas brasileiras já vinham realizando operações regulares naquele país.
"Segundo informações da Coordenadoria de Negócios Internacionais do Governo de Roraima, recentemente o Acordo teve sua regulamentação finalizada e encontra-se em plena vigência, restando apenas a necessidade de melhor entendimento do processo burocrático por parte dos caminhoneiros guianenses, mesmo após nossa embaixada em Georgetown realizar webinar, no último dia 11 de setembro, a fim de sanar eventuais dúvidas e consolidar sua execução", explicou Mecias.
O parlamentar ressaltou ainda que, embora a Guiana viesse permitindo o ingresso de caminhões brasileiros em seu território, a prática, agora, reflete a implementação efetiva das normas previstas no próprio Acordo e não uma concessão unilateral. Porém, os transportadores guianenses, por ainda não estarem plenamente adaptados às exigências técnicas e regulatórias, enfrentam maior dificuldade para realizar operações em condições equivalentes.
O Itamaraty respondeu que a persistência do transbordo decorre das pendências ainda a serem equacionadas pelo governo da Guiana para emitir licenças originárias aos transportadores de cargas e passageiros guianenses e, uma vez as autoridades do país vizinho passem a emitir tais licenças, esses transportadores poderão entrar com os pedidos de licenças complementares junto à ANTT.
Para tentar agilizar ainda mais o processo, o senador Mecias propôs a realização de um encontro técnico durante a Expoferr Show 2025, entre as autoridades competentes de ambos os países, com o objetivo de esclarecer pendências e acelerar a efetiva implementação do Acordo.
O Itamaraty informou que, tão logo a Guiana formalize que está apta a cumprir com as obrigações previstas no Acordo, o Ministério terá todo interesse em participar, junto a outras áreas de governo dos dois países, em cerimônia de lançamento das operações de transporte e que, nesse meio tempo, estará disponível para reuniões técnicas em formato virtual para esclarecer dúvidas de ambas as partes.
O coordenador de negócios internacionais da Secretaria Estadual de Agricultura (Seadi), Eduardo Ostreicher, disse que o governo da Guiana já havia apontado anteriormente que o órgão responsável pela emissão da licença complementar seria o seu Ministério do Interior.
"Então se entende que eles estariam aptos para cumprir o protocolo de emissão das licenças originárias para as transportadoras guianesses, como também para as licenças complementares para as transportadoras brasileiras. Eu acho que falta só um pouquinho de, vamos dizer assim, um compromisso para que a gente possa já efetivar esse acordo", pontuou Ostreicher.
