Está se descortinando a razão aparente de tanto interesse de André Mendonça pela causa de Antonio Denarium no TSE.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral descontinuou o processo de cassação do mandato do governador com dois pedidos de vista e agora descobre-se que o Instituto por ele fundado, o Iter, tem contrato com o Governo de Roraima.
O instituto oferece cursos, workshops e palestras a governos estaduais, prefeituras, tribunais de contas e assembleias legislativas — atividades nas quais o próprio Mendonça é a principal atração.
E faturou ao menos R$ 4,8 milhões em contratos com órgãos públicos em pouco mais de um ano de operação, inclusindo os quase R$ 300 mil da gestão de Antonio Denarium.
Contratado pela (SELC - Secretaria de Estado de Licitação e Contratação) na modalidade Inexigibilidade de Licitação por exatos R$ 273.600,00 (duzentos e setenta e três mil e seiscentos reais), o Instituto Iter S/A vai ministrar cursos de treinamento e capacitação a servidores do Estado.
De acordo com a descrição do contrato (Inexigibilidade-004-2025-SELC-Contratação de curso de capacitação, modalidade presencial no formato in company, intitulado “Nova Lei de Licitações e Contratos – 14.133/2021, e Planejamento de Gestão de obras Públicas), a transação foi concluída em fevereiro deste ano com a emissão da Nota de Empenho nº 35101.0001.25.00024-6 no valor total de R$ 273.600,00.
Criado em novembro de 2023, quando o ministro já ocupava cadeira no Supremo, o Iter passou de sociedade limitada (Ltda.) a sociedade anônima (S.A.) de capital fechado em 2024. O instituto é controlado indiretamente pelo casal Mendonça por meio da empresa Integre, também de sua propriedade.
Contratos públicos
Segundo os dados obtidos pelo jornal o Estado de S. Paulo (Estadão), mais de 50 contratos foram firmados pelo instituto de Mendonça desde maio de 2024 com entes públicos como os governos de São Paulo, Bahia e Piauí, as prefeituras de São Paulo e Recife, a Assembleia Legislativa do Paraná e Tribunais de Contas de ao menos sete estados.
O maior contrato — de R$ 1,2 milhão — foi assinado com o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, para capacitar servidores em “diversas áreas do direito e da administração pública”.
As palestras ministradas por Mendonça, com temas como “O prefeito do século XXI” e “A arte e a ciência da oratória jurídica”, representam mais de um terço do total de contratos firmados. O valor de uma vaga nesses cursos pode ultrapassar R$ 16 mil, chegando a R$ 29 mil em formações corporativas mais longas.
Redes de ex-auxiliares e ex-ministros bolsonaristas
O quadro societário do Iter inclui ex-integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pessoas próximas a Mendonça desde sua atuação como advogado-geral da União e ministro da Justiça. Entre os sócios estão:
Pedidos de vista
Mendonça pediu vista inicialmente, sem nenhuma explicação, no dia 26 de agosto após o voto da ministra relatora Izabel Galotti que decidiu pela cassação dos mandatos de Denarium e do vice Edilson Damião e a imediata desocupação dos cargos, com a realização de eleições suplementares no pago regimental do TSE.
No entanto, mm mês depois, já em setembro, André pediu prorrogação por mais 30 dias, interrompendo o julgamento temporariamente. Até esta quarta-feira não havia notícias de que tenha devolvido os autos.
Segundo Mendonça, a extensão do prazo se justifica pelo exame de quatro imputações distintas, cada qual analisada com base em extenso acervo probatório.
Em seu despacho, o ministro destacou que “a nova incursão, por esta Corte Superior, é própria da via do recurso ordinário” e realizou manifestação pela prorrogação da vista por igual período, conforme previsto no Regimento Interno do TSE.
