O julgamento de Antonio Denarium (Progressistas) será retomado na próxima terça-feira (1), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão está prevista para iniciar às 19h no horário de Brasília. O ministro André Mendonça, que pediu vista no dia 26 de agosto, liberou o processo para julgamento no final da tarde desta quarta-feira, 5.
Se for cassado junto com seu vice Edilson Damião, Denarium terá que desocupar o Palácio Senador Hélio Campos e uma nova eleição (suplementar) será marcada em até 90 dias.
Voto da relatora
A relatora do processo, ministra relatora Isabel Gallotti, detalhou os objetos da acusação, que são os programas Cesta da Família e Morar Melhor, assim como o envio de R$ 70 milhões para prefeituras do interior do Estado e o programa Morar Melhor.
Com relação ao Cesta da Família, o que configurou crime eleitoral e desequilibrou as eleições em 2022, foi o grande aumento no número dos beneficiários.
“De acordo com a jurisprudência desse tribunal, a manutenção desse programa social previsto em lei com execução orçamentárias prévia, ou seja, mesmo que se entendesse que ele era previsto em lei e executado anteriormente ao ano das eleições, se há um robusto incremento de beneficiários e recursos empregados no ano do pleito, isso é apto a caracterizar abuso de poder político”, esclareceu a relatora.
No processo, Denarium e Damião são acusados de abuso de poder político e econômico — quando agentes públicos ou candidatos se beneficiam do cargo ou de recursos financeiros para influenciar o resultado eleitoral. A ação tramita há mais de um ano no TSE.
A intimação de pauta foi publicada no sistema do Tribunal Superior. Com o agendamento, ação deve ser analisada a partir das 19h (horário de Brasília), no plenário do TSE em Brasília (DF), como ocorreu da outra vez.
A ação está parada desde 26 de agosto de 2025, quando o ministro André Mendonça pediu vista — mais tempo para análise. Ele devolveu o processo ao plenário nessa quarta-feira (5).
Essa foi a segunda vez que o processo sobre a cassação foi suspenso no Tribunal Superior. A primeira foi em 13 de agosto de 2024, mesmo dia em que a ação começou a ser julgada na Corte. À época, o ministro André Mendonça já fazia parte do colegiado responsável por julgar o processo.
Processo parado
O processo que estava com Mendonça trata da acusação de abuso de poder político e econômico contra Denarium e Damião. Os dois foram cassados em janeiro de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e declarados inelegíveis por oito anos.
O governador e o vice foram acusados de usar a máquina pública para realizar ações proibidas durante o período eleitoral de 2022, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa. As acusações também envolvem o uso eleitoral de dois programas sociais: "Cesta da Família" e "Morar Melhor".
