A ministra e corregedora-eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Isabel Gallotti deixa a Corte nesta 4ª feira (19), com o final do seu biênio na corte. Ela tomou posse como ministra efetiva em 21 de novembro de 2023 e completou os 2 anos de mandato. Sua última sessão plenária na Corte Eleitoral foi na 3ª feira (18.nov). A saída foi antecipada por causa do feriado da Consciência Negra.
No decorrer de seu mandato, Gallotti votou pela cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP) e do seu vice Edilson Damião (Republicanos), por prática de crimes eleitorais cometidos nas eleições de 2022. Ela defendeu a cassação do mandato do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), por suspeitas de uso de cargos e recursos públicos para favorecer sua campanha à reeleição em 2022.
Gallotti ainda determinou o arquivamento de um inquérito administrativo que investigava desde 2021 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por investidas recorrentes contra as urnas eletrônicas. Ela citou o fim do prazo para a abertura de mais ações, por isso seria “inútil o prosseguimento”.
O TSE é formado por 7 ministros “titulares” ou efetivos: 3 do STF (Supremo Tribunal Federal), 2 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 2 juristas. Cada cadeira tem um substitutivo equivalente para representar os ministros em caso de impedimento, ausência temporária ou fim de biênio.
Por tradição, magistrados do STJ atuam por 1 biênio no TSE como substitutos e por mais 1 biênio enquanto titulares. O intuito é promover maior rotatividade na representação do STJ na Corte Eleitoral, devido ao número de ministros no Tribunal. São, ao todo, 33 magistrados.
Gallotti, que também é ministra do STJ, apresentou o ministro Antonio Carlos Ferreira como seu sucessor na CGE (Corregedoria Geral Eleitoral). A área é responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país e pela orientação de procedimentos e rotinas a serem observados pelas corregedorias eleitorais em cada unidade da Federação e pelos cartórios eleitorais. Ferreira comandará a CGE durante as eleições de 2026.
De acordo com o TSE, as posses dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Antônio Carlos Ferreira ocorrerão na 1ª quinzena de dezembro em datas que ainda serão definidas.
