Moraes determina início de extradição de Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que o Ministério da Justiça seja notificado para formalizar o pedido de extradição do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para cumprir a pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, em regime inicial fechado, no processo da trama golpista.

Em seu despacho, o ministro afirma que o deputado “se evadiu do distrito de culpa”. No mês passado, a Primeira Turma do STF reconheceu o trânsito em julgado do processo contra o “núcleo crucial” do golpe, ou seja, declarou que as condenações são definitivas e que não há mais possibilidade de recurso, e em seguida determinou o início da execução das penas. Ramagem é o único que não foi preso. Moraes afirmou na ocasião que o deputado do PL se valeu da “estratégia evasão do território nacional com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”.

Moraes mandou que a Secretaria Judiciária do STF compartilhe com o Ministério da Justiça os documentos necessários para que o pedido de extradição seja protocolado. Este é o primeiro passo para o cumprimento dos trâmites de extradição.

Mesmo proibido de deixar o Brasil e com o passaporte retido, Ramagem – que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro – fugiu para Miami, nos Estados Unidos, após a condenação por tentativa de golpe.

Uma das consequências da condenação é a perda do mandato. Ao certificar o fim do processo, o ministro mandou notificar a Câmara dos Deputados para destituir Ramagem, o que ainda não foi feito.

Na última quarta-feira, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado, por meio de edital, para que se manifeste no processo de cassação.

Ontem, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, disse que Ramagem pode renunciar ao mandato em 2026. Sóstenes afirmou, no entanto, que trabalhará pela manutenção do mandato do correligionário. Segundo o líder, é importante que Ramagem mantenha o mandato neste ano para poder avançar com o processo de asilo político nos Estados Unidos.

“Vou solicitar ao Colégio de Líderes que não coloque a situação do Ramagem na pauta. Eu falei com ele há pouco, ele disse que até pode pensar numa futura renúncia no próximo ano, está tramitando pedido de asilo político nos Estados Unidos e, por isso, é importante para ele, a manutenção do mandato”, afirmou.