A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) formalizou a indicação do senador Mecias de Jesus para o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). A partir desta data (15) de janeiro, com a publicação do Decreto Legislativo, Mecias tem 60 dias para assumir o cargo ou recusá-lo.
O decreto consta em Diário Oficial da Casa desta quinta-feira (15), no entanto, a assinatura do documento pelo presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio, é do dia 21 de agosto do ano passado. Ou seja, o ato ocorre após cinco meses da aprovação por 22 votos a favor e apenas um contrário, a indicação do nome de Mecias.
A sabatina do candidato aconteceu pela Comissão Especial, criada para dar parecer à indicação. O encontro ocorreu a portas fechadas. A indicação do senador à vaga aconteceu através de Mensagem Governamental enviada por Denarium. Ela começou a tramitar na Casa com a leitura do documento em plenário durante sessão extraordinária no dia 18 daquele mês.
Com a publicação, caberá ao governador Antonio Denarium (Progressistas), que voltou a Roraima após sete dias de férias, nomear Mecias para o cargo, mas o Governo ainda não divulgou a data da nomeação. Depois desta etapa, o TCE irá marcar a cerimônia de posse.
Quando isso acontecer, Mecias de Jesus deixará de ser senador. Assim, a primeira suplente Roberta Acioly (Republicanos), cirurgiã dentista e ex-vereadora de São Luiz do Anauá (RR), irá concluir o mandato, previsto para terminar em fevereiro de 2027.
Como conselheiro, Mecias poderá permanecer no cargo até os 75 anos, limite legal para aposentadoria compulsória. Ele receberá salário de R$ 41.845,49 para exercer a missão de fiscalizar as contas públicas para que o dinheiro público seja usado de forma correta e transparente.
Desde a aposentadoria de Manoel Dantas, o TCE está com seis conselheiros e um cargo vago. Ademais, desde a aprovação de Mecias, tem circulado nos bastidores a incerteza sobre o senador ainda assumir o cargo.
