O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, arquivou parte das investigações contra o senador Chico Rodrigues (PSB), flagrado com dinheiro em espécie dentro da cueca durante uma operação da Polícia Federal (PF), em 2020.
Na ocasião, os agentes encontraram dinheiro vivo durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar. A ação fazia parte de uma operação que apurava um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à Covid-19 em Roraima.
Dino atendeu integralmente aos pedidos do Ministério Público. Uma das apurações arquivadas envolve justamente os valores encontrados com o senador durante a busca. A outra parte das investigações será remetida à Justiça Federal em Roraima.
“Verifica-se que, sob a perspectiva da PGR, não há razão para prosseguimento da apuração constante dos presentes autos perante o STF. Observa-se, ainda, que o declínio de competência para que a Justiça Federal de Roraima possa dar prosseguimento às investigações em relação aos demais fatos foi igualmente pleiteado pela PGR, destacando, ao final, a possibilidade, diante de eventuais desdobramentos das investigações, que ocorra retorno dos autos ao STF como previsto em lei”, diz Dino.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o dinheiro apreendido, tanto nos cofres quanto nas roupas do parlamentar, “não logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário”.
Em parecer enviado ao STF, a PGR apontou que não há provas suficientes de que os recursos tenham origem em atividades irregulares.
“Ausente essa correlação, não se alcança a densidade probatória exigida para a configuração do delito de lavagem de ativos, que pressupõe a demonstração mínima da origem criminosa dos bens, direitos ou valores ocultados”, afirmou a PGR.
Gonet também destacou que não seria possível caracterizar o crime de embaraço às investigações de organização criminosa, uma vez que isso exigiria a comprovação de que o objetivo de esconder o dinheiro era dificultar a apuração dos crimes.
Com isso, o procurador-geral propôs o arquivamento das investigações relacionadas à tentativa de ocultação dos recursos, ao uso de assessores em demandas de interesse privado e a supostas irregularidades no transporte de equipamentos de proteção individual durante a pandemia de Covid-19.
A PGR, no entanto, ressaltou que há pontos da investigação que ainda podem ser aprofundados, mas que não envolvem atos de competência do Supremo Tribunal Federal.
