Chico é investigado por supopsto desvio de recursos de emendas parlamentares destinados para conter a Covid-19 no Estado.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado tem reunião marcada para esta quarta-feira (14), às 9 horas, para decidir se aceita ou não 13 pedidos de representação contra senadores protocolados por parlamentares, partidos políticos ou cidadãos.
Entre eles, está o senador por Roraima, Chico Rodrigues, investigado por desvio de recursos da Saúde e por ter sido flagrado em operação da Polícia Federal com dinheiro escondido nas nádegas.
Desvid-19
Chico Rodrigues foi alvo da Operação Desvid-19, realizada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar desvios de recursos públicos, provenientes de emendas parlamentares, que deveriam ser destinados ao combate da pandemia de covid-19. Durante uma operação de busca e apreensão em Boa Vista, os agentes encontraram grande volume de dinheiro em espécie em posse do senador, escondido na cueca.
Logo após a operação, Chico Rodrigues pediu dispensa da função de vice-líder do governo Jair Bolsonaro no Senado. E, nesta segunda-feira, pediu dispensa do Conselho de Ética do Senado e também da comissão mista que acompanha as ações do governo contra a covid-19, da qual era suplente.
Fonte: Agência Senado
Há pedidos de abertura de processo disciplinar contra os senadores Cid Gomes (PDT-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Davi Alcolumbre (União-AP), Jayme Campos (União-MT), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Damares Alves (Republicanos-DF). Flávio Bolsonaro e Kajuru são alvos de dois pedidos cada. Há também uma petição contra o agora ex-senador Paulo Rocha.
O presidente do Conselho de Ética é o senador Jayme Campos. O vice-presidente é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A reunião será na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
Dignidade do mandato
O colegiado atua para preservar a dignidade do mandato parlamentar, pois recebe e analisa representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato.
O Conselho de Ética foi criado pela Resolução 20, de 1993, a mesma que instituiu o Código de Ética da Casa. De acordo com a resolução, senadores e senadoras têm como deveres fundamentais: defender os interesses populares e nacionais; zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do país, particularmente das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas do Poder Legislativo; exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular; e participar das sessões em Plenário e das reuniões das comissões, além das sessões conjuntas do Congresso
Fonte: Agência Senado
