Nunes Marques vota por manter Damião no cargo e torna Denarium inelegível. E ministra Estela Aranha pede vista
O ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista na noite desta terça-feira, 14, e o julgamento que pode levar à cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e à inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), foi adiado.
Esta é a quarta vez que o julgamento, iniciado em agosto de 2024, é suspenso. Na primeira, em agosto de 2024, os advogados realizaram sustentações orais, a então relatora Isabel Gallotti fez a leitura do relatório e a então presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia, suspendeu a sessão.
Um ano depois, na segunda sessão realizada para julgar o caso, ocorrida no dia 26 de agosto de 2025, o ministro André Mendonça pediu vista. O último pedido de vista partiu do ministro Nunes Marques, no dia 11 de novembro do ano passado. Ele devolveu o processo quatro meses depois.
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou favorável à inelegibilidade até 2030 do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por abusos de poder político e econômico em 2022.
Por outro lado, ele defendeu que o plenário absolva o governador Edilson Damião (União Brasil) por falta de provas da participação direta nas condutas de Denarium, uma vez que o então candidato a vice-governador foi secretário de Infraestrutura em 2022.
A ação
Logo após as eleições de 2022, a coligação da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), apresentou ações de investigação contra a chapa Denarium e Damião, eleita com 163.167 votos.
O grupo acusou os rivais de pleito de praticar nove crimes:
- Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família para 50 mil famílias em ano eleitoral;
- Reforma de residências, por meio do Morar Melhor, em ano eleitoral;
- Transferência emergencial de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios afetados pelas fortes chuvas sem observar os critérios legais, cidades cujos prefeitos eram aliados da reeleição do governador;
- Publicidade institucional com elevada promoção pessoal dos agentes públicos;
- Excesso de gastos com publicidade institucional no ano do pleito;
- Uso de recursos públicos para proselitismo político no Festival da Melancia de Normandia;
- Finalidade eleitoral na distribuição de cestas básicas em Alto Alegre;
- Nomeação de centenas de cabos eleitorais às vésperas das eleições; e
- Desvio de R$ 22,6 milhões para a campanha.