A ministra Estela Aranha disponibilizou, nesta quarta-feira, 22, o processo do governador de Roraima Edilson Damião (União) e do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) para julgamento.
Agora, a ministra Carmem Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode colocar a ação em pauta a qualquer momento.
Estela Aranha pediu vista no dia 14 de abril, na quarta sessão realizada para julgar a ação, após o polêmico voto do ministro Kassio Nunes Marques. Ele sugeriu manter a inelegibilidade de Denarium, mas manter Damião no cargo.
Nunes justificou que Damião não fazia parte do Governo à época do cometimento dos crimes eleitorais e que sua cassação causaria instabilidade política em Roraima. Sua tese vem sendo alvo de polêmica na imprensa e no meio jurídico, pois Damião fez parte da gestão de Denarium desde dezembro de 2018, como secretário de Infraestrutura. Ele deixou o cargo para concorrer como vice-governador em 2022. sendo eleito junto com Denarium.
A devolução ocorre oito dias após a magistrada pedir vista da ação e dizer que não seria “longa” a análise da “nova tese”, apresentada pelo voto de Nunes Marques. O presidente eleito do TSE votou para absolver Damião, mantê-lo no cargo, além de impedir Denarium de disputar eleições até 2030.
Após o voto do colega, o ministro André Mendonça anunciou que, durante a retomada do julgamento, irá complementar o próprio posicionamento a favor da cassação da chapa.
Até o momento, existem dois resultados parciais no julgamento: dois votos a um pela cassação da chapa Denarium-Damião; e dois votos a um pela inelegibilidade apenas do ex-governador de Roraima.
Ainda restam votar:
Votos:
O processo tem dois votos para manter a cassação (Isabel Gallotti e André Mendonça) e um para inocentar Damião e manter a inelegibilidade de Denarium (Nunes Marques).
Ainda faltam votar:
O ministro André Mendonça informou que pretende fazer uma complementação em seu voto e gerou expectativas sobre uma possível mudança para acompanhar a tese de Nunes Marques.
