O Procurador-Geral de Justiça, Fábio Bastos Stica, encaminhou ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), na tarde desta terça-feira, 19 de maio, a lista sêxtupla formada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Roraima destinada ao preenchimento da vaga de Desembargador do TJRR reservada ao quinto constitucional da Instituição.
A lista com membros do MPRR foi definida em sessão extraordinária realizada no dia 18 de maio, segunda-feira, e observou as disposições contidas no art. 94 da Constituição da República, no art. 15, inciso I, da Lei nº 8.625/1993, no art. 20, inciso I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, bem como os critérios estabelecidos no Edital nº 001/2026-PGJ.
