O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu nesta quinta-feira (18) o ex-prefeito Arthur Henrique (PL) como candidato ao Governo sub judice na eleição suplementar. Isso significa que ele aguarda o julgamento final do recurso contra o indeferimento da própria candidatura.
Na decisão, o ministro destacou que a legislação eleitoral já garante aos candidatos “sub judice” a participação no horário eleitoral gratuito, a manutenção do nome na urna eletrônica, a realização de propaganda, além do acesso aos recursos públicos de campanha.
Assim, Arthur Henrique e o candidato a vice Subtenente Velton (PL) poderão, neste período, praticar todos os atos de campanha, como uso do horário eleitoral gratuito e do fundo de campanha, a propaganda nas redes sociais e os atos públicos. Ademais, eles poderão ser mantidos na urna eletrônica, ficando a validade dos votos atribuídos à chapa condicionada ao deferimento do registro por instância superior.
“Confiamos na Justiça e essa decisão reforça o que sempre defendemos: uma campanha limpa, amparada pela lei e pelo direito. Arthur 22 permanece candidato e poderá ser votado no próximo domingo, 21 de junho”, informou a campanha de Arthur Henrique.
