Em decisão proferida no início da tarde deste domingo (21), o juiz plantonista Diego Carmo, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), afirmou que os votos dados ao ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) serão contabilizados como “anulados sub judice” na apuração da eleição suplementar ao governo do estado. A decisão foi proferida nos autos da Petição Cível nº 0600134-22.2026.6.23.0000.
No mesmo sentido, em outra representação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (Petição Cível nº 0601065-64.2026.6.00.0000), distribuída ao ministro Antonio Carlos Ferreira, o setor de Tecnologia da Informação do TSE informou que no início da totalização dos votos, prevista para as 17h do horário local, a destinação da votação eventualmente atribuída a Arthur Henrique será apresentada no sistema como “Anulado Sub Júdice”.
A eleição suplementar deste domingo tem apenas dois candidatos aptos a disputar o cargo de governador: Soldado Sampaio (Republicanos), atual governador em exercício do estado, e Nelita Frank (PT). A votação em todo estado termina às 17h.
NO ÂMBITO DO TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou neste domingo (21) qualquer irregularidade nos sistemas de divulgação eleitoral e confirmou que os votos eventualmente destinados ao ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) serão contabilizados como “anulados sub judice” durante a totalização da eleição suplementar em Roraima.
A manifestação ocorreu após questionamentos sobre a retirada da indicação “sub judice” da candidatura nos sistemas da Justiça Eleitoral. Em decisão assinada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, relator da Petição Cível, o TSE concluiu que não houve qualquer alteração indevida no status da candidatura de Arthur Henrique.
Segundo informações da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, houve confusão entre duas plataformas distintas da Justiça Eleitoral. O DivulgaCand, sistema responsável por exibir a situação jurídica das candidaturas, manteve Arthur Henrique registrado como “indeferido em prazo recursal ou com recurso”, condição que caracteriza candidatura sub judice.
Já o sistema de divulgação de resultados, utilizado para acompanhar a apuração, funciona de forma diferente: a indicação sobre a destinação dos votos, neste caso, “Anulado Sub Judice”, só é exibida após o início da totalização, às 17h, quando a votação é encerrada. De acordo com a área técnica do tribunal, esse comportamento é padrão e já havia sido adotado em eleições anteriores.
O TSE também informou que o sistema de resultados passou por ajustes técnicos preparatórios na véspera da eleição, o que pode ter contribuído para interpretações equivocadas sobre uma suposta mudança no status da candidatura.
