Governo de Roraima promove ajuste na máquina pública para ampliar eficiência dos serviços

O Governo de Roraima iniciou um processo de ajuste na máquina pública estadual com o objetivo de tornar a administração mais eficiente e orientada para resultados.

A medida prevê o redimensionamento dos quadros da administração direta e indireta para identificar as reais necessidades de cada órgão, abrindo caminho para o preenchimento de vagas por meio de concursos públicos, modelo que garante mais transparência e qualidade na prestação de serviços à população.

Para isso, cargos comissionados foram exonerados para que a administração reavalie sua real necessidade de pessoal.

Com o reordenamento, o governo avança nos certames públicos. O primeiro concurso da história da Caer Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) foi lançado ontem, com 105 vagas imediatas e igual número para cadastro de reserva.

O concurso da Polícia Militar, com previsão de 600 vagas para soldados, está em andamento, além de 100 vagas para o Curso de Formação de Oficiais e novo processo para sargentos combatentes. O Corpo de Bombeiros também conduz seu próprio concurso.

A Sesau (Secretaria de Saúde) iniciou estudos para a realização do concurso que vai suprir a necessidade em hospitais da capital e interior. Os contratos de mais de 300 médicos que estavam com pagamento em atraso na gestão passada, foram regularizados.

A Sefaz (Secretaria da Fazenda) e a PGE-RR (Procuradoria-Geral do Estado) já deram posse, respectivamente, a 16 e 3 novos servidores aprovados em concurso público.

A valorização do funcionalismo é prioridade na atual gestão. Mais de 3 mil progressões horizontais e verticais foram autorizadas para servidores do quadro geral, regularizando benefícios atrasados desde 2022. E as futuras progressões passarão a ser processadas automaticamente, com cumprimento da legislação sem necessidade de novos atos administrativos.

Na segurança pública, 1.128 policiais militares foram promovidos na maior promoção da história da corporação. No Corpo de Bombeiros, 120 militares receberam promoção entre oficiais e praças. Na Polícia Penal, 506 policiais penais tiveram progressões autorizadas e 41 servidores da Polícia Civil foram promovidos.

Na Caer, os servidores obtiveram recomposição salarial de 6,5%, reajuste no vale-alimentação e no auxílio-creche, além da conclusão de progressões funcionais pendentes há mais de 24 anos para cerca de 142 servidores.

Para o conjunto do funcionalismo, o governo antecipou a primeira parcela do 13º salário de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Trabalhadores terceirizados que atuam em órgãos estaduais também foram beneficiados com a ampliação do horário corrido de seis horas, equiparando sua jornada à do funcionalismo público.

Na educação, 239 professores efetivos da rede estadual, sendo 142 da Educação Escolar Indígena e 97 da Educação Básica, tiveram a estabilidade funcional garantida após a conclusão do estágio probatório.

Os ocupantes de cargos comissionados exonerados por força do Decreto 1385-P, serão reconduzidos de acordo com a análise e deliberação da real necessidade de cada secretaria.