O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (30), manter a cassação do mandato do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e do ex-vice-governador Edilson Damião (União).
Os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela defesa e confirmaram a decisão que determinou a realização de novas eleições no estado.
A cassação havia sido confirmada pelo TSE em abril deste ano, quando a Corte concluiu que a chapa eleita nas eleições de 2022 cometeu abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. O processo teve origem em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em 2023, cassou os mandatos de Denarium e Damião por considerar irregular a distribuição de cestas básicas e benefícios destinados à reforma de moradias durante o ano eleitoral.
Durante o julgamento do recurso, a defesa de Antonio Denarium sustentou que a decisão do TRE-RR deveria ser anulada e negou a existência de irregularidades na concessão dos benefícios sociais. Os advogados argumentaram que o governo estadual não criou novos programas durante o período eleitoral, mas apenas reuniu iniciativas sociais já existentes.
