EMENDAS PIX: Empresa com apenas 1 funcionário venceu licitações milionárias em São Luiz do Anauá

A empresa TCM Construções Ltda., apontada pela Polícia Federal (PF) como vencedora recorrente das licitações, na Prefeitura de São Luiz do Anauá, investigadas na Operação Acesso Negado, mantinha apenas um vínculo empregatício registrado em todo o seu histórico.

Segundo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, esse vínculo era de Gisela Muller, identificada como cônjuge do sócio da empresa, e ocorreu entre junho de 2020 e setembro de 2021, período anterior às obras investigadas.

A informação consta na representação da PF, ao qual a coluna teve acesso, utilizada para embasar a operação deflagrada nesta sexta-feira (3/7), que apura suspeitas de fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo cerca de R$ 90 milhões em emendas Pix destinadas aos municípios de São Luiz do Anauá e Iracema, em Roraima.

De acordo com o documento, durante o período investigado a empresa ainda utilizava a razão social M L de M Muller. A PF afirma que o endereço informado pela pessoa jurídica coincide, “ao que tudo indica”, com o endereço declarado pelo casal Muller, em Boa Vista, indicando possível sobreposição de domicílio.

O texto também aponta que a empresa declarou capital social de R$ 3,5 milhões, embora não possua imóveis registrados em seu nome, e mantinha 25 atividades econômicas secundárias (CNAEs), incluindo construção de rodovias, controle de pragas agrícolas, gestão de redes de esgoto, comércio atacadista de sementes e coleta de resíduos perigosos.

Apesar da quantidade de atividades, os investigadores registram que houve apenas um único vínculo empregatício em todo o histórico da empresa.

A representação afirma que a TCM “sagra-se vencedora recorrente” das licitações investigadas e sustenta que os indícios encontrados, como o histórico de atividades econômicas, o quadro de pessoal, o capital social, a rede societária do sócio e referências a obras inacabadas em outros locais, apresentam “traços usuais de empresa de fachada em esquemas de contratação pública”.

Entenda

A Operação Acesso Negado investiga a aplicação de aproximadamente R$ 90 milhões em emendas Pix destinadas aos municípios de São Luiz do Anauá e Iracema, em Roraima.

Os recursos foram indicados pelos parlamentares Nicoletti (PL-RR), Dr. Hiran (PP-RR), pelo ex-senador Telmário Mota e pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal. Segundo a PF, nenhum deles é alvo da investigação porque, até o momento, não foram encontrados indícios de participação direta nas irregularidades apuradas.

As investigações tiveram início após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram indícios de falhas na aplicação dos recursos, obras paralisadas, problemas de transparência e possíveis irregularidades em licitações realizadas pelos municípios.

Com informações: Metrópoles