Os políticos roraimenses – seja lá quem for – têm que ser responsabilizados pelo sumiço de milhões de reais que foram enviados para o Estado através das famigeradas emendas pix. Mesmo sem a responsabilidade pela gestão do dinheiro, pois o gasto é de competência dos prefeitos, cabe ao autor da emenda cobrar pela execução da obra e dar satisfação ao povo pelo uso da verba.O certo é que o dinheiro evaporou.
São Luiz do Anauá, por exemplo, a cidade menos populosa de Roraima, com pouco mais de 7.000 habitantes, foi a terceira que mais recebeu recursos de emendas Pix em todo o país, entre 2020 e 2024. Isso não tem o menor cabimento. Os repasses ao município foram alvo de operação da Polícia Federal na sexta-feira (3).
O município, localizado no extremo sul de Roraima, recebeu R$ 89,4 milhões no período. Os números são de auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) e colocam a cidade no pódio do ranking dos dez municípios que mais tiveram repasses de emendas Pix nos anos analisados pelo órgão.
Achados da auditoria motivaram a Operação Acesso Negado, deflagrada pela PF. A ação investiga suspeitas de desvio de emendas Pix enviadas a São Luiz do Anauá e ao município de Iracema, também em Roraima, que recebeu R$ 55 milhões em recursos. Ao todo, os repasses somam R$ 145 milhões.
Operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele é relator na corte de investigações sobre irregularidades em repasses de emendas. A PF apura crimes contra a administração pública, fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
Emendas sob suspeita foram apresentadas por seis parlamentares de Roraima. Dois seguem no Congresso: o deputado federal Antônio Carlos Nicoletti (PL) e o senador Hiran Gonçalves (PP). A assessoria de Nicoletti disse, em nota divulgada no dia da operação, que "a destinação de recursos para execução de obras e projetos por estados e municípios é uma prerrogativa de todos os parlamentares". E para tirar o dele da reta, disse que responsabilidade da execução, é do ente recebedor. Óbvio.
Todas as obras vistoriadas pela CGU em São Luiz estavam paralisadas. Segundo a auditoria, todos os contratos celebrados para execução dos serviços foram feitos com apenas uma empresa, a TCM Construções Ltda. Os pagamentos apontados como indevidos ou superfaturados até agora superam R$ 22 milhões.
Em Iracema, a auditoria apontou que, em uma das contratações, o preço pago ficou cerca de 32% acima da média de mercado. As quatro empresas que participaram da licitação tinham vínculos entre si, segundo o relatório.
Iracema também aparece no grupo das 10 cidades que mais ganharam emendas Pix entre 2020-2024. O topo do ranking é ocupado por Carapicuíba (SP), com R$ 150,9 milhões, seguido por Macapá, que recebeu R$ 128,9 milhões. Ao todo, os repasses aos 10 municípios somaram mais de R$ 724,5 milhões no período.
As emendas Pix são repasses diretos de recursos federais indicados por parlamentares para contas de estados e municípios. Elas ganharam o apelido de "Pix" pela rapidez e desburocratização da transferência, que não necessita de convênio prévio e nem possui finalidade definida. Hoje, no entanto, os órgãos públicos são obrigados a apresentar um plano de trabalho para receber as verbas.
