PDVSA perde espaço na nova era do petróleo na Venezuela
Nova regulamentação permite maior atuação privada na produção, refino, comercialização e distribuição de combustíveis, em uma tentativa de atrair investimentos após anos de crise e sanções
O governo interino da Venezuela publicou nesta quinta-feira (9) uma regulamentação há muito aguardada para o setor de petróleo que, na prática, põe fim a décadas de controle da estatal Petróleos de Venezuela SA, a PDVSA, sobre a indústria mais importante do país.
Com 29 páginas no Diário Oficial, as normas estabelecem regras para a atuação do setor privado em toda a cadeia, do poço à bomba de combustível, e definem condições fiscais, com uma série de impostos que refletem o perfil de risco dos ativos — de campos maduros a operações offshore.
As novas regras do petróleo, as primeiras normas abrangentes do país sul-americano desde 1943, não mencionam a PDVSA, que já foi vista como uma estatal petrolífera próspera, mas se deteriorou após anos de má gestão e corrupção.
Embora a PDVSA já tivesse cedido o controle gerencial da produção de petróleo à Chevron Corp. e a outras empresas privadas a partir de 2022, a nova regulamentação amplia significativamente a abertura do setor, incluindo refino, comercialização e distribuição de combustíveis.
As regras, publicadas na quarta-feira e divulgadas na quinta, estão ligadas a uma reforma inédita da lei do petróleo da Venezuela, aprovada em janeiro, no início de uma administração interina apoiada pelos Estados Unidos e liderada pela presidente em exercício Delcy Rodríguez, responsável por conduzir grandes reformas econômicas.
A abertura da indústria busca atrair investimentos urgentemente necessários à medida que os EUA retiram sanções, um objetivo que se tornou ainda mais urgente após os terremotos catastróficos do mês passado.
Em uma cerimônia de assinatura transmitida pela TV estatal na quarta-feira, Rodríguez chamou a nova regulamentação de “passo histórico” voltado a “usar as reservas para o desenvolvimento do país”.