O governador de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), recebeu nesta sexta-feira, 14, a proposta elaborada pela Comissão de Subsídios dos Militares para a atualização da tabela de remuneração de policiais e bombeiros militares. A entrega ocorreu durante reunião no Comando-Geral da Polícia Militar de Roraima, com a presença dos comandantes das duas corporações, e marca o início da análise do Governo sobre uma possível revisão salarial da categoria.
O documento foi construído ao longo de 60 dias e reúne dados sobre a evolução dos subsídios nos últimos 20 anos, perdas acumuladas, comparativos com outras unidades da federação e o impacto financeiro de uma eventual atualização. A última revisão dos subsídios dos militares estaduais ocorreu em 2016.
Ao receber o estudo, o governador destacou o caráter institucional da proposta e afirmou que a valorização dos profissionais da segurança pública deve ser conciliada com a capacidade financeira do Estado.
“Recebemos da Comissão Especial uma proposta para atualização do subsídio dos policiais e bombeiros militares de Roraima. Durante 60 dias, a comissão realizou um estudo técnico que identificou as perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. Agora, a proposta será encaminhada à Casa Civil, passando pela análise dos órgãos competentes e, posteriormente, enviada à Assembleia Legislativa para apreciação. É uma medida justa e necessária, que demonstra o compromisso do Governo de Roraima com a valorização dos nossos policiais e bombeiros militares, profissionais que atuam diariamente na proteção e na segurança da população”, afirmou Sampaio.
A proposta alcança 2.954 policiais militares e bombeiros em atividade, além de 46 veteranos e 98 pensionistas. O estudo também considera o impacto da medida sobre as contas públicas e apresenta alternativas para a recomposição dos valores.
Um dos argumentos apresentados pela comissão para justificar a revisão é a defasagem acumulada desde a última atualização. Segundo o estudo, enquanto o salário mínimo teve aumento de 800% no período analisado, a remuneração de soldados da PMRR e do CBMRR cresceu 300%, menos da metade.
De acordo com os dados apresentados, a revisão teria impacto anual estimado em R$ 127 milhões. A comissão afirma que a medida não comprometeria o ajuste fiscal e manteria a despesa estadual com pessoal abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A comandante-geral da PMRR, coronel Valdeane Alves, considerou a abertura do diálogo um avanço para a categoria e destacou a experiência do governador na área de segurança.
“Para nós, esta abertura representa um gesto de valorização por parte do governador, que já integrou a corporação, conhece as dificuldades da profissão e compreende a realidade daqueles que vestem a farda. Após mais de dez anos, esta é a primeira vez que conquistamos este canal de diálogo aberto com o governo estadual. Este compromisso de receber nossa demanda e avaliá-la, algo que não ocorria há muito tempo, é um sinal claro de progresso para a nossa tropa”, afirmou.
O comandante-geral do CBMRR, Anderson de Carvalho, também defendeu a proposta e afirmou esperar que o processo avance dentro das possibilidades do Estado. “Agradeço a iniciativa do governador em pautar este assunto, sem que houvesse necessidade de uma solicitação formal nossa. Compreendemos os trâmites necessários para a aprovação e a possibilidade de ajustes no texto original, mas mantemos uma expectativa positiva”, declarou.
Para o presidente da Comissão de Subsídios dos Militares, tenente-coronel Bruno Almeida, o estudo pretende oferecer ao Executivo uma base técnica para a tomada de decisão. “Com o encerramento das atividades hoje, reafirmamos o compromisso com a natureza técnica e científica do material apresentado, oferecendo ao Governo do Estado uma base sólida para a análise de futuras possibilidades”, destacou.
Proposta passará por análise e envio para a ALERR
O documento elaborado pela comissão, será submetido à análise da Casa Civil, da Secretaria de Planejamento e Orçamento e da Procuradoria Geral do Estado, que deverão avaliar os aspectos jurídicos, orçamentários e financeiros da proposta.
Caso a viabilidade seja confirmada, o Governo enviará um projeto de lei para encaminhar à Assembleia Legislativa de Roraima, após as eleições de 4 de outubro, para apreciação dos deputados estaduais, com interlocução já efetuada com o presidente da Casa, deputado Jorge Everton.
