A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) manifesta sua total contrariedade à generalização feita pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão da Corte, ao afirmar que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.
A declaração, ao estabelecer uma vinculação genérica entre a advocacia e a venda de decisões judiciais, atinge uma categoria profissional indispensável à administração da Justiça e que, em sua esmagadora maioria, exerce sua missão com ética, independência, coragem e compromisso com o Estado Democrático de Direito.
Eventuais casos de corrupção ou desvios de conduta na magistratura, mencionados no contexto das discussões travadas perante o Supremo Tribunal Federal, não autorizam, sob nenhuma circunstância, a vinculação da advocacia a práticas ilícitas por meio de generalizações.
Se há corrupção, que seja rigorosamente investigada. Se há participação de qualquer profissional, que seja individualmente apurada e, comprovada a responsabilidade, devidamente punida. O que não se admite é transformar uma suspeita ou eventual conduta individual em acusação contra toda uma categoria.
A advocacia não pode ser colocada sob suspeição coletiva. Advogar é exercer uma profissão de corajosos. É enfrentar conflitos, defender direitos, sustentar teses impopulares, ingressar em ambientes de poder para fazer valer a lei e, muitas vezes, estar ao lado de quem não tem voz. A coragem de exercer a defesa técnica, inclusive de pessoas investigadas ou acusadas, não pode ser confundida com conivência ou participação em eventuais crimes.
A OAB Roraima não compactua com qualquer prática ilícita ou infração ética. A instituição possui instrumentos próprios de fiscalização e apuração disciplinar e, diante de indícios concretos de irregularidades, adota as providências cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina.
A advocacia brasileira não pode responder coletivamente por condutas individuais. Quem eventualmente praticar um ilícito deve responder por seu próprio ato, e não levar consigo toda uma profissão que diariamente trabalha para que a Justiça seja efetivamente acessível à sociedade.
A OAB Roraima reafirma que a apuração de qualquer irregularidade deve alcançar todos os envolvidos, independentemente da função, cargo ou posição que ocupem, sempre com rigor, imparcialidade e respeito ao devido processo legal.
A Seccional Roraima permanecerá firme na defesa da advocacia, de suas prerrogativas e da dignidade profissional de suas advogadas e advogados.
Advocacia é profissão de corajosos.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RORAIMA
Boa Vista – RR, 16 de setembro de 2026.
