O candidato ao Governo de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), prometeu encaminhar para a Assembleia Legislativa projeto de lei para ampliar aos motoristas de aplicativo um dos benefícios atualmente concedidos aos taxistas no Estado, zerando a alíquota do IPVA. A proposta tem como objetivo reconhecer que, nas duas modalidades, o veículo é utilizado como instrumento de trabalho e fonte de renda para as famílias.
A medida prevê a isenção de IPVA aos donos de veículos utilizados profissionalmente pelos motoristas de aplicativo, observados critérios e requisitos a serem definidos em legislação específica.
“Quem trabalha dirigindo precisa ter condições para manter seu instrumento de trabalho. O taxista já possui benefícios previstos na legislação e nós queremos discutir a possibilidade de ampliar esse tratamento para quem trabalha com transporte por aplicativo, com responsabilidade fiscal e dentro da legislação”, afirmou Sampaio.
Atualmente, Roraima prevê benefícios tributários para taxistas, incluindo a isenção de IPVA de veículos destinados à atividade profissional. A Secretaria da Fazenda do Estado mantém procedimentos específicos para esses benefícios.
A proposta de Sampaio também considera experiências adotadas em outros estados brasileiros. Em Alagoas, motoristas de aplicativo podem obter isenção de IPVA desde que cumpram requisitos como formalização como MEI, vínculo com operadora e número mínimo de viagens.
Em Rondônia, a legislação estadual prevê isenção de IPVA para veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros por aplicativo. Em 2026, segundo o governo estadual, 1.733 veículos foram beneficiados. A regra estabelece critérios de atividade mínima e utiliza informações fornecidas pelas próprias plataformas para a concessão do benefício.
Outro precedente recente está no Espírito Santo. Em junho de 2026, o Estado regulamentou a extensão da isenção de ICMS para a aquisição de veículos novos por motoristas de aplicativo, tornando-se, segundo o próprio governo capixaba, o primeiro Estado brasileiro a adotar esse benefício para a categoria. A medida também contempla taxistas.
Para Sampaio, a discussão faz parte de uma agenda voltada à valorização dos trabalhadores que utilizam o próprio veículo para gerar renda.
“É uma atividade que cresceu e passou a fazer parte da mobilidade das cidades. Precisamos olhar para esses trabalhadores, ouvir a categoria e construir uma proposta que seja justa, responsável do ponto de vista fiscal e juridicamente segura”, destacou.
