CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS: Deputados de Roraima aprovam projeto que garante isenção de taxas a vítimas de violência doméstica.

Matéria foi aprovada com 17 votos na sessão ordinária desta terça-feira (27)

 
Na manhã desta terça-feira, 27, a Assembleia Legislativa votou e aprovou o Projeto de Lei de autoria da Deputada Estadual, Catarina Guerra, sob o número 372/2022, que assegura a isenção para vítimas de violência doméstica da taxa de inscrição em concursos públicos e processo seletivo no âmbito do estado de Roraima. O projeto foi criado com o objetivo de reconhecer essas vítimas e o poder público de alguma forma auxiliá-las na retomada de seus sonhos com dignidade e ao mesmo tempo economizando com a inscrição em concursos e seletivos.    
Para a autora do projeto, essa lei vai dar as vítimas de violência doméstica uma esperança a mais, já que muitas ficam marcadas por traumas que duram décadas e em alguns casos até a vida toda.

“Fico muito feliz de com mais um projeto poder ajudar tanta gente. Infelizmente o número de agressões é crescente em especial no ambiente doméstico, o que sempre nos acende uma luz de alerta e vigilância para que possamos agir de alguma forma em favor da segurança dessas pessoas e do restabelecimento de sua dignidade”, enfatizou Catarina.

Nas últimas duas décadas muitas legislações foram aprovadas em prol das vítimas de violência doméstica e familiar, como por exemplo, a Lei Maria da Penha (11.340/2006), a qual tenta inibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção. Essas leis tentam de alguma forma amparar e acolher as vítimas de violência doméstica e familiar, assim como os projetos de lei que ainda estão em tramitação nas esferas municipais, estaduais e federal.

Ocorre que muitas vezes as vítimas não conseguem sair da situação em que se encontram por não ter ao menos o mínimo necessário para se sustentarem e aos seus filhos, por exemplo.
Sabemos que para prestar concursos públicos e processos seletivos se faz necessário o pagamento de taxas de inscrição, de modo que esses valores podem representar a distância entre a liberdade e autonomia dessas pessoas ou a continuação no sofrimento contínuo dentro de seus lares nocivos.

O Projeto de Lei tenta de alguma forma auxiliar as vítimas de violência doméstica a conseguir sua autonomia e liberdade financeira, de modo que o pagamento de tais taxas não serão mais um obstáculo para realização desse sonho.

A violência doméstica na sociedade

A violência doméstica é um grave problema social que ocorre quando um indivíduo exerce poder e controle sobre outro membro da família ou do lar, causando danos físicos, emocionais, sexuais ou econômicos. Pode ocorrer em diferentes formas, como agressão física, abuso verbal, ameaças, coerção e controle financeiro. A violência doméstica afeta pessoas de todas as idades, gêneros, raças e classes sociais, e é uma violação dos direitos humanos fundamentais.

A violência doméstica tem consequências significativas para a saúde física e mental das vítimas. Além dos ferimentos físicos imediatos, as vítimas podem sofrer de traumas psicológicos, como ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático e baixa autoestima. O estresse contínuo e o medo podem levar a problemas de saúde crônicos, como distúrbios do sono, dores de cabeça, distúrbios alimentares e abuso de substâncias. É essencial fornecer apoio adequado às vítimas e acesso a serviços de saúde para ajudá-las a se recuperar.

O ciclo da violência doméstica é um padrão que muitas vezes se repete em relacionamentos abusivos. Geralmente, começa com uma fase de tensão, onde ocorrem pequenos abusos verbais, emocionais ou físicos. Isso é seguido pela fase de explosão, caracterizada por um ato violento e agressivo. Após a explosão, vem a fase de lua de mel, onde o agressor mostra arrependimento, culpa e promessas de mudança. No entanto, esse período de calma é temporário, e o ciclo recomeça novamente. É importante interromper esse ciclo fornecendo apoio e recursos às vítimas e responsabilizando os agressores.

A denúncia é uma etapa crucial para combater a violência doméstica. Muitas vítimas têm medo de denunciar seus agressores devido a ameaças, dependência econômica, isolamento social ou vergonha. No entanto, é fundamental encorajar as vítimas a buscar ajuda. Existem várias organizações e serviços disponíveis, como linhas diretas de apoio, abrigos para mulheres e crianças e apoio jurídico. Ao denunciar casos de violência doméstica, podemos ajudar a proteger as vítimas, responsabilizar os agressores e trabalhar para prevenir futuros casos.

A prevenção da violência doméstica requer esforços contínuos de educação e conscientização. É importante educar as pessoas desde cedo sobre relacionamentos saudáveis, consentimento, respeito mútuo e solução pacífica de conflitos. Além disso, é necessário abordar as causas subjacentes da violência doméstica, como desigualdade de gênero, normas culturais.

Para a deputada Catarina Guerra, esse tema tem que ser cada vez mais discutido e encontrada soluções para as vítimas que vem crescendo a cada dia.
“Não podemos fingir que não vemos o problema. A violência doméstica é um problema social que rouba e fere a dignidade de milhares de mulheres Brasil a fora”, finalizou Catarina.