O juiz Jaime Plá Pujades de Ávila da 5ª determinou a cassação dos mandatos dos vereadores de Boa Vista Adnan Lima e Roberto Franco, ambos do Democratas (DC). A nova decisão é desta quarta-feira, 4 de novembro.
No dia 23 de outubro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação de toda a chapa do partido nas eleições municipais de Boa Vista em 2024, por fraude à cota de gênero. O promotor eleitoral Carlos Alberto Melotto assinou a manifestação.
Além disso, o MP Eleitoral pediu à Justiça a anulação de todos os votos atribuídos à legenda no pleito proporcional de 2024. Ordenando, assim, a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
Outro pedido do órgão é a inelegibilidade pelo prazo de oito anos dos dois parlamentares, assim como do ex-vereador Ruan Kenobby (que não foi reeleito em 2024) e dos demais responsáveis e anuentes com a fraude.
Coma decisão de hoje, o juiz atendeu aos pedidos do MP Eleitoral citados acima e também tornou inelegível sete mulheres investigadas o processo.
A decisão cabe recurso e deve seguir para a segunda instância no TRE-RR, da mesma forma que ocorreu na tramitação ocorrida e anulada anteriormente.
Em dezembro de 2025, os vereadores Adnan Lima e Roberto Franco tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por fraude à cota de gênero. Um ex-candidato entrou com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e contou com a confissão do ex-vereador Ruan Kenobby.
Em agosto deste ano, a Justiça julgou recursos e anulou a sentença, mas determinou a reabertura do processo para manifestação do contraditório. O vereador Adnan Lima pediu o desentranhamento, enquanto os outros investigados apresentaram defesa.
Além disso, o MP Eleitoral pediu a cassação de toda a chapa. O órgão alegou que o TRE-RR anulou a sentença por não ter sido oportunizada manifestação prévia às demais partes e ao próprio Ministério Público. No entanto, o acórdão não declarou a ilicitude material da prova e nem ordenou o seu desentranhamento.
