24/07/2023 às 09h01min - Atualizada em 24/07/2023 às 09h01min
Joilma Teodoro defende CNH SOCIAL para mulheres vítimas de violência doméstica.
A matéria da parlamentar fomentará maior independência das assistidas [mulheres agredidas], longe dos seus companheiros agressores.
- Fonte: Assessoria Parlamentar
Um Projeto de Lei de autoria da deputada estadual, Joilma Teodora (Podemos) que tem como objetivo a inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no programa social do Governo do Estado, intitulado “CNH Social” foi protocolado nesta segunda-feira, 24, na Assembleia Legislativa de Roraima.
Conforme a parlamentar, a medida vai oferecer o benefício às assistidas [mulheres vítimas de violência], como forma de fomentar a elas, maior independência, longe dos seus companheiros agressores.
“De acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, no Brasil existem mais de 31 mil denúncias de violência doméstica contra o público feminino até julho de 2022, sendo que em 2019 foi registrada uma agressão a cada dois minutos, o que se agravou com a pandemia do Covid-19. É sabido que essa medida não vai acabar com a criminalidade, principalmente em nosso Estado, porém dará maior independência à vítima em sua vida longe do cônjuge agressor”, justificou.
Teodora reforça ainda, a importância da aprovação dos pares [deputados] e da sanção do chefe do Executivo na matéria proposta. “É um Projeto de Lei de grande valia que promoverá não só a independência, mas a dignidade de cada uma dessas mulheres que precisam da atenção do poder público”, finalizou a deputada.
