A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) prorrogou por mais um ano contrato com uma empresa de eventos pelo valor de R$ 7.596.070,00. O extrato está publicado no Diário Oficial do dia 21 de julho. Conforme a publicação, a empresa, que tem sede em Manaus (AM), deve fornecer serviços como locação de aparelho para eventos diversos, incluindo montagem e desmontagem de estruturas como palcos, tendas, tablados, arquibancadas, camarotes e camarins.
Além disso, o contrato ainda inclui sons, iluminação, grupos geradores, telões de LED, carro de som móvel, fechamento/cerca, show pirotécnico, seguranças particulares, banheiro químico, cadeiras, mesas e afins. A Sesau emitiu uma nota de empenho de R$ 633.000,00 para “cobertura de despesas” decorrentes da contratação. O documento está assinado pela secretária Cecília Lorenzom.
Denúncia no TCE-RR
Uma denúncia formalizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) pede o afastamento da titular da Saúde, Cecília Lorenzom. O advogado Marco Vicenzo protocolou o documento nesta segunda-feira (24). Ele pede ainda o bloqueio dos bens.
Conforme a denúncia, há uma série de irregularidades nos processos licitatórios celebrados na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O advogado aponta como uma das mais graves o caso de um servidor que atua concomitantemente nas funções de elaborador de processos, parecerista e fiscal dos contratos. O que é ilegal em licitações.
Ainda de acordo com a denúncia, segundo demonstra o Portal da Transparência do Estado, em apenas 12 meses o Governo Federal enviou mais de R$ 4,3 bilhões de recursos apenas para atenção especializada em saúde. Além disso, a União enviou apenas para procedimentos de media e alta complexidade, mais de R$ 110 milhões.
O documento relata que, apenas a atual responsável pela Sesau, Cecilia Lorezon, firmou em menos de
um ano mais de 742 contratos que ultrapassam a quantia de R$ 372 milhões. Grande parte destes processos teriam ocorrido sem licitação.
Outro ponto destacado no pedido de afastamento é a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em julho deste ano, que determinou a instauração de inspeção para investigar todos os contratos realizados na Sesau.
A decisão do presidente do (TCU), ministro Bruno Dantas, ocorreu também após denúncia do advogado Marco Vicenzo. Dantas submeteu a medida para apreciação do Plenário, que aprovou a determinação de auditoria dos contratos na sessão do dia 5 de julho.
Justificativa
Além da possibilidade de desvios milionários na Sesau, o advogado justificou a medida como necessária. Pois segundo ele, é uma forma de dar uma resposta à sociedade e evitar que vidas sejam perdidas pela má gestão.
“Importante atentar-se agora para o que ocorre, mais importante ainda é dar uma resposta rápida para a sociedade de Roraima que sofre amargamente uma gestão desastrosa, corrupta e ineficiente e que tira a vida de cidadãos trabalhadores no Estado. O que se clama nesse pleito é que a vida do povo Roraimense seja respeitada e que medidas sejam tomadas urgente para punir os responsáveis mas, sobretudo, resguardar vidas que ainda podem ser salvas.”
