BOLO DA SUÁSTICA: MPF pede que PF investigue crime de apologia ao nazismo em Roraima.

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O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal que abra inquérito para investigar um estudante de Direito de uma Universidade Particular, morador de Boa Vista, que divulgou fotos da comemoração de aniversário em que aparece segurando um bolo decorado com a suástica, símbolo nazista. Segundo o MPF, o ato pode configurar apologia ao nazismo, que é crime inafiançável e imprescritível, segundo a legislação brasileira.

O MPF tomou conhecimento do ocorrido depois que imagens da comemoração, postadas em redes sociais do próprio jovem e de amigos, passaram a circular em aplicativos de mensagens e notícias na imprensa local. No pedido desta quarta-feira (22),  o órgão também indicou medidas cautelares direcionadas a outros perfis que republicaram postagens com a finalidade de divulgar o nazismo.

O inquérito policial é sigiloso e detalhes sobre as investigações e pedidos feitos pelo MPF serão divulgados quando da conclusão dos trabalhos e anúncio das medidas cabíveis.

O crime de apologia ao nazismo é previsto na Lei 7716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Embora a lei seja de 1989, a menção ao nazismo foi incluída em 1997, quando passou a ser prevista, em seu artigo 20, a proibição de “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos e pagamento de multa. Por se enquadrar na Lei do Racismo, o ato é considerado inafiançável e imprescritível. A Polícia Federal e o MPF têm prazo inicial de 30 dias para conclusão das investigações, mas o período pode ser prorrogado caso haja necessidade de novas diligências.

Informações: Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República em Roraima

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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