O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta sexta-feira (1º/7) que doações para arrecadação de campanhas eleitorais pelo sistema Pix só podem ser feitas usando como chave o CPF. Segundo os magistrados da Corte, a transferência instantânea usando o número do documento permite a identificação em tempo real do doador.
O TSE já havia autorizado, em 31 de maio, o uso do sistema de pagamentos para financiamento das campanhas. Mas o Partido Social Democrático (PSD) pediu que o plenário reconsiderasse o tema e permitisse o uso de outras chaves, como e-mail e número de celular.
A Corte começou a analisar o pedido nessa quinta-feira (30/6). Na ocasião, o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, havia votado para permitir o uso de qualquer chave Pix para o recebimento de doações de pessoas físicas. Porém, após a apresentação de informações técnicas durante a sessão, ele reconsiderou a decisão e votou contra.
