URGENTE: DEPUTADOS decidem manter Jalser Renier na cadeia: 17X0.

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O deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade) continuará preso, sob acusação de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos. Os deputados estaduais realizaram sessões na Assembleia Legislativa – inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente no Plenário – onde mantiveram a ordem de prisão expedida na última sexta-feira pela juíza Graciete Souto Maior Ribeiro.

Em votação aberta e nominal, no painel eletrônico, os deputados decidiram por manter a prisão de Jalser Renier por 17X0. Haviam 17 presentes e todos votaram pela manutenção da prisão. Outros sete parlamentares faltaram à sessão, notadamente todos ligados ao deputado Jalser Renier.

Conforme a Constituição Federal, as prisões de parlamentares têm de ser submetidas à análise da casa legislativa onde ele atua. Apenas deputados federais e senadores tinham direito a imunidade parlamentar. Todavia, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender o benefício também aos deputados estaduais.

Essa é a segunda vez que os deputados da ALE-RR votam a prisão de um parlamentar desde o entendimento do STF. A Justiça Eleitoral prendeu em setembro de 2019 o deputado Renan Filho (Republicanos). Ele ficou poucas horas na Cadeia Pública de Boa Vista, pois uma decisão dos parlamentares determinou a soltura dele.

Aberta a sessão foi concedida a palavra ao preso [Jalser] que não se encontrava presente, sendo designado o procurador jurídico Walker Sales como defensor “ad Doc”, uma vez que Jalser recusou a defesa tampouco quiz ele próprio apresentar alegações em plenário como manda o regimento interno da casa.

DEFENSOR NERVOSO

Percebia-se claramente o nervosismo do procurador Walker. Na defesa Walker se valeu de súmula do Supremo Tribunal Federal que determina que deputados estaduais podem ser presos, mas só permanecerão recolhidos se o crime foi cometido em flagrante e que não haja fiança e que cujas prisões podem ser mantidas ou revogadas por deputados em votação em plenário, com o voto da maioria.

Walker questionou a razão que levou a prisão de Jalser, alegando que a prova testemunhal é falha e que não há materialidade do crime cometido pelo deputado. Segundo ele houve apenas um relato de um terceiro que teria acusado Jalser como mandante apenas por “ouvi dizer”. Ele disse que não há pertinência alguma para gerar o mandado de prisão do parlamentar. Walker utilizou 13 dos 15 minutos para a defesa.

RELATÓRIO DE CHAGAS

Ao término da defesa pífia e fragilizada de Walker Sales, o coronel Chagas (relator do processo) fez a leitura do relatório, extenso, prolixo, mas com fundamentações consistentes. Citou as prerrogativas dos deputados em relação aos benefícios da imunidade, ressaltando que se trata de privilégios, mas de direitos definidos para senadores, deputados federais e estaduais, em recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

Chagas deixou bem claro sua fundamentação na decisão do TSE, ou seja, “deputados não podem ser presos, saldo em flagrante delito por crime cometido que não seja inafiançável”. Porém, segundo ele, essa premissa de prisão em desfavor de parlamentares tem outras interpretações, segundo julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça.

O deputado baseou seu voto nas provas recolhidas do inquérito da Polícia Civil e no prosseguimento de toda a investigação que culminou com a prisão de todos os acusados, inclusive a prisão de Jalser. E expôs detalhes da apuração onde são transcritos de depoimentos de alguns acusados que citam a “missão tenebrosa” proposta pelo deputado Jalser Renier para passar “um recado” ao jornalista Romano.

Chagas expôs várias partes contidas na investigação (da polícia e do Ministério Público), inclusive uma parte onde consta a ameaça feita por Jalser ao governador Antonio Denarium, exigindo o fim da força tarefa que apurava o sequestro de Romano dos Anjos. Essa passagem da investigação foi exposta em um pronunciamento do presidente da Assembleia Legislativa, soldado Sampaio e outros detalhes de intervenções de Jalser com ameaças aos delegados da Polícia Civil que comandavam o inquérito.

Ao final de toda a exposição, Chagas proferiu o voto: é possível conferir que estão presentes todos os elementos para a decretação da prisão preventiva. “Diante do exposto meu voto é pela preservação da eficácia da prisão, decretada pela juíza Graciete Souto Maior”, proferiu Chagas diante de aplausos das pessoas que se encontravam nas galerias. Ele confessou a dificuldade de relatar uma matéria com essa gravidade e ter que emitir um parecer de voto contra um parlamentar que convive com ele [Chagas] há anos.

“Sinceramente é uma experiência muito difícil para mim. No entanto todos os pressupostos para a manutenção da prisão de Jalser estão presentes nas investigações. O dia é triste para mim, contudo não podemos fugir de nossas obrigações constitucionais. E sinto um desconforto com a missão de relatar essa matéria, no entanto deixo essa tribuna com a consciência do dever cumprido”, disse Chagas.

DEPUTADOS SE MANIFESTAM

Ao término da leitura do delatório do deputado Coronel Chagas, deputados se manifestaram na discussão da matéria. Nilton Sindpol (Patriotas) disse que confira no trabalho da Polícia Civil e nas conclusões finais do Ministério Público e do Poder Judiciário. “Para mim está cristalino, infelizmente, que o deputado Jalser Renier mandou sequestrar o jornalista e chefiava uma organização criminosa dentro da Assembleia. Não podemos deixar que esse poder legislativo tão achincalhado possa ser novamente jogado na lama. É preciso afastar dessa casa legislativa um mal chamado Jalser Renier Padilha”.

Jorge Everton (sem partido) parabenizou o deputado Coronel Chagas (PRTB) pela consistência do relatório. Ele disse que foi um dos que afirmou, a próprio Jalser, que se houvesse indícios da participação dele [Jalser] votaria pela manutenção da prisão. “O crime cometido foi repugnante e lamentável que tenha sido autorizado por um parlamentar”. Gabriel Picanço (Republicanos) disse que a situação é triste para o parlamento roraimense, mas é uma medida necessária. Para Jefferson Alves (PTB) é um dia difícil para o Parlamento, “mas o dia mais difícil quem teve foi o Romano e sua esposa”, disse. “Nós não podemos achar que somos intocáveis e estarmos acima da população.

O deputado Soldado Sampaio (PC do B) elogiou o trabalho da CCJ e o relatório consistente do coronel Chagas. “É triste ter que decidirmos aqui a manutenção da prisão de um colega deputado. Mas não podemos permitir que essas coisas aconteçam e fiquem sem resposta. Houve um crime repugnante e os órgãos de apuração constaram a materialidade dos atos do deputado Jalser. Eu acredito na Polícia, no Ministério Público e no nosso Judiciário. A democracia suporta divergências, suporta críticas da imprensa, mas não suporta covardias e violência contra jornalistas. Esse foi um crime bárbaro, inaceitável sob todos os aspectos. Eu lamento a postura do Jalser Renier e tudo indica, segundo os autos do processo, que tenha se envolvido nessa barbaridade”, disse.  

A deputada Aurelina Medeiros (Podemos) disse que é um momento difícil, mas afirmou que é imperdoável que um parlamentar se envolva em um crime dessa natureza. “Nós fazemos leis para beneficiar e melhorar a condição de vida das pessoas. Mas não podemos perdoar atitudes arbitrárias que causem danos a qualquer cidadão. Infelizmente as provas são consistentes sobre a participação do colega Jalser Renier. É lamentável”, disse.

MANIFESTAÇÃO EM PLENÁRIO

No instante da sessão um grupo de manifestantes ocupou o plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE) na tarde desta segunda-feira (4). Eles pedem pela manutenção da prisão do deputado Jalser Renierocorrida na sexta-feira (1º) por suspeita de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos.

A manifestação na ALE-RR ocorre com cartazes que contém frases como: “Roraima não pode ser chacota de bandido” e “Jalser na prisão já!”. Os deputados votam a partir das 17h se mantêm a prisão de Jalser ou não. O deputado tem esse privilégio devido à imunidade parlamentar.

SUSPEITO

Jalser é suspeito de mandar sequestrar e torturar o jornalista Romano dos Anjos. O caso ocorreu no dia 26 de outubro de 2020. Conforme o inquérito revelado com exclusividade pelo Roraima em Tempo, ele chefiava a organização criminosa formada por policiais militares da reserva e da ativa.

Juntos, de acordo com as investigações, foram responsáveis pelo crime contra o apresentador. Contudo, Jalser já negou envolvimento. O documento indica que um dos militares presos fez um convite para outro policial e disse que Jalser havia ordenado um “recado” ao jornalista.

No mês passado, Soldado Sampaio disse que Jalser ameaçou de morte o governador Antonio Denarium (PP). Logo depois, Denarium confirmou a declaração do deputado. Entretanto, Jalser também negou qualquer ameaça, e disse que nunca fez nada contra ninguém. Além disso, criticou os parlamentes e o delegado João Evangelista, que cuida do caso.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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