14/08/2023 às 13h08min - Atualizada em 14/08/2023 às 13h08min
CRIMES ELEITORAIS: Denarium é o quarto governador com mandato cassado em Roraima.
Os outros três são Flamaroin Portela, Anchieta Júnior (já morto) e Chico Rodrigues, atual senador.
- Fonte: Arquivo
A decisão desta segunda-feira (14) que cassou o mandato do governador Antonio Oliverio Garcia de Almeida (Antonio Denarium) põe mais um mandatário roraimense na galeria dos que perderam o mandato por crimes eleitorais. Agora são 4 os governadores cassados desde que Roraima passou a viver juridicamente a condição de Estado, em 1991.
Flamarion Portela, atualmente chefe da Casa Civil de Denarium, foi cassado em 2004, o ex-governador Chico Rodrigues, cassado em 2018, e Anchieta Junior, já falecido, teve o mandato cassado pelo tribunal em 2011.
Quebra de decoro parlamentar, gastos ilícitos e abuso de poder durante a campanha eleitoral foram os motivos que levaram à cassação de alguns políticos em Roraima. Entre eles três governadores e um deputado estadual.
Flamarion Portela
O atual chefe da Casa Civil do Governo de Roraima foi o primeiro. Em 2004, ele teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2002, quando foi candidato à reeleição pelo PT.
O vice-procurador-geral eleitoral da época, Roberto Gurgel, pediu a cassação de Portela ao TSE. Conforme ele, o então governador utilizou programas sociais para se promover eleitoralmente.
É que Flamarion aumentou o valor do Vale Alimentação, além de conceder anistia de débitos habitacionais de imóveis vendidos pelo extinto Banco de Roraima. Tudo isso em período de campanha. Anchieta Junior
O ex-governador José de Anchieta foi cassado duas vezes. A primeira, em setembro de 2011 e a segunda em dezembro do mesmo ano.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) decidiu pela cassação de Anchieta em setembro por uso indevido de veículo de comunicação estatal. No caso, a Rádio Roraima.
Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), um radialista, que era servidor público lotado na Companhia de Desenvolvimento de Roraima, veiculou diariamente programa favorável a Anchieta e com conteúdo negativo a Neudo Campos, seu principal adversário nas eleições de 2010.
Já em dezembro, ele foi cassado pelo crime eleitoral de arrecadação e gastos ilícitos de campanha. Anchieta comprou 45 mil camisetas amarelas (cor da sua candidatura), antes do período eleitoral, por R$ 247.500,00. O que é proibido.
Além disso, ele contratou pessoal de forma irregular e fez o pagamento em espécie. A lei eleitoral também proíbe essa prática. O então governador respondeu ainda processo por movimentação financeira irregular para despesas com pessoal que somaram R$ 5,5 milhões.
Anchieta recorreu nas duas cassações e continuou governando por meio de liminar até abril de 2014, quando se desincompatibilizou do cargo para concorrer ao Senado.
Chico Rodrigues
Em novembro de 2014, Chico Rodrigues ocupava o cargo de governador quando foi cassado. Ele era o vice e assumiu o Governo após a saída de Anchieta.
A cassação também se refere às eleições de 2010 por gastos ilícitos durante a campanha eleitoral, quando Rodrigues era candidato à vice-governador, junto a Anchieta.
O então governador, no entanto, recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), mas o órgão manteve.
Em seguida, Chico Rodrigues entrou com liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deferiu o pedido. Ele então reassumiu o Governo, onde se manteve até o fim do mandato.
Entenda a denúncia contra Denarium
A ação movida pelo Avante trata do uso do programa Cesta da Família durante a pandemia, após Denarium determinar a unificação de dois programas de governo em um novo programa aumentando o número de beneficiados de 10 para 50 mil famílias.
O partido alega que o governo estadual unificou os projetos sociais “Renda Cidadã” e “Cesta da Família” com cunho eleitoreiro. A defesa do governador nega e afirma que os programas foram apenas unificados.
No relatório feito pelo relator, em 2020, ano de pandemia, o Governo destinou R$ 4 milhões para o mesmo fim e liquidou apenas R$ 2 milhões. Em 2021, destinou R$ 5,4 milhões e aplicou somente R$ 3,5 milhões.
Em 2022, o governador destinou R$ 134 milhões e liquidou R$ 11 milhões, após criar uma lei destinada ao programa que foi aprovada pela Assembleia Legislativa
