28/10/2023 às 08h51min - Atualizada em 28/10/2023 às 08h51min
CONFIDECIAL: Por que a cassação de Denarium emperrou no TRE de Roraima? Por Expedito Perônnico
A Coluna de hoje: 28 de Outubro | Poder, Política e Bastidores
Cassado por crime eleitoral no TRE de Roraima, Antonio Oliverio Garcia de Almeida, o Antonio Denarium (foto acima), goza da famigerada benevolência do Judiciário Brasileiro. Fosse num país sério, já teria sido apeado do cargo.
O governador de Roraima foi julgado e considerado culpado no dia 14 de agosto passado por distribuição eleitoreira de cesta básica e 77 dias depois daquele episódio, continua no cargo como se nada tivesse acontecido. Pior, fazendo lambanças como a iniciativa absurda de endividar o Estado pelos próximos 10 anos com o empréstimo de R$ 805 milhões tomado no Banco do Brasil.
Denarium é beneficiário da costumeira morosidade da Justiça brasileirra e ainda terá muitos dias de gestão até que o processo chegue ao seu fim em Brasília – isso se sair de Roraima. O favorecimento se dá aqui no TRE local, porque o juiz relator Felipe Bouzada não devolveu o processo com o voto nos embargos de declaração.
A morosidade que favorece os criminosos na justiça brasileira parece regra. Aquele negócio de que a justiça tarda mas não falta, é balela. No Brasil, principalmente aqui em Roraima, ela tarda e tarda muito. Por aqui, entre o início de uma ação e a sentença transitada em julgado podem se passar anos, ou mesmo décadas. Pior, o crime pode prescrever. E o beneficiário da morosidade acaba sendo premiado.
Não é possível, nem aceitável, que o simples trâmite de um recurso – no caso os embargos – entre seu ingresso e conclusão de julgamento, leve mais de dois meses. Os Embargos de Declaração são uma espécie de recurso com a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.
Em regra, esse recurso não tem o poder de alterar a essência da decisão, e serve para sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.
A justiça eleitoral roraimense deve uma explicação aceitável aos eleitores roraimenses e aos órgãos que investigaram o crime pelo qual Denarium foi condenado. E que não demore no encaminhamento do processo, para que siga seu curso normal até o TSE em Brasília, onde será concluído, pois pode atrair julgamentos insinuosos colocando em dúvida e criando suspeitas sobre a idoneidade do TRE local.
O extrato dos embargos de declaração foi publicado no dia 11 de setembro no Diário da Justiça Eletrônico. Ao total são cinco recursos ajuizados contra a cassação porque acrescentado um recurso do vice-governador Edilson Damião, impetrado pelo Partido Republicanos. Desde então o caso ficou enjaulado no TRE justamente porque o juiz relator não profere seu voto.
