O senador Mecias de Jesus (Republicanos) apresentou emeneda ao projeto original. Foto: Agência Senado.Em uma complementação de voto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu na reforma tributária o cashback para o gás de cozinha consumido pela população mais pobre. A devolução de impostos será tanto para o botijão como para o gás encanado, presente em diversas cidades brasileiras.
“Trata-se de um meio inteligente e eficiente de direcionar a redução tributária para quem mais precisa”, disse Braga ao fazer a mudança. O relator da Proposta de Emenda à Constituição acatou uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
A definição de qual é a população mais pobre e que, portanto, teria direito ao cashback será definida por lei complementar. Da mesma forma, será somente depois da aprovação da reforma tributária que haverá definição de quanto dos impostos cobrados serão devolvidos e a forma. O Comitê Gestor será o órgão que irá reter os valores do cashback para fazer a devolução.
Além do fornecimento de gás, itens da chamada cesta básica estendida e a energia elétrica terão seus impostos devolvidos para a população mais pobre. Essa nova modalidade de cesta é diferente da Cesta Básica Nacional, que terá itens básicos para o combate à fome e terá alíquota zero.
Já a cesta básica “estendida” incluirá outros itens de consumo, que serão definidos em lei complementar, terão alíquota reduzida em 60%. Os consumidores desses produtos que sejam mais pobres, terão os valores do imposto de volta.
Votação na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta terça-feira (7) o relatório de Braga para a reforma tributária. A expectativa é que o texto seja aprovado e vá para o plenário já na quarta-feira (8).
Braga apresentou seu parecer para a Proposta de Emenda à Constituição em 25 de outubro. Depois disso, Alcolumbre marcou a data para discussão e votação. O relator disse estar “confiante” para a aprovação do texto.
No total, o texto recebeu 777 propostas de emendas por parte dos senadores. O relator acatou 247 até o momento.
