Os municípios brasileiros recebem, nesta segunda-feira (20), um total de R$ 1,579 bilhão referente ao segundo decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia 1% menor que a do mesmo período de outubro deste ano, quando foram repassados R$ 1,590 bilhão. Mas, na comparação com o mesmo período de 2022, a redução é de 10%.
Comparativo:
2º decêndio nov/2023 - R$ 1.579.064.169,16
2º decêndio out/2023 - R$ 1.590.169.580,31
2º decêndio nov/2022 - R$ 1.756.708.246,42
Mesmo apresentando queda, o FPM é de fundamental importância para manter as contas municipais em dia. É com esse repasse, que cidades de menor porte — menos de 50 mil habitantes — pagam os funcionários, compram a merenda escolar e quitam as dívidas com fornecedores.
A pequena cidade de Guarani d’Oeste, em São Paulo, tem menos de dois mil habitantes e o FPM é de fundamental importância para as contas públicas, como explica o prefeito Nilson Timporim.
“Ele rege o bem ou o mal-estar do municípios. Se o FPM for ruim o município não consegue sobreviver, pagar em dia a saúde, remédios — tudo. O município para.”
Segundo o assessor de orçamento César Lima, essa queda é reflexo de um cenário maior da arrecadação nacional.
“Temos alguns fatores que estão impedindo essa queda. De maneira geral, as receitas têm caído, tanto que o déficit das contas do governo deve se concretizar em R$ 140 bilhões neste ano.”
Todos os municípios brasileiros — 5.568 cidades — têm direito a receber o FPM a cada dez dias, previsto em lei. Mas quando existem dívidas dessas cidades com a União, esses repasses podem ser bloqueados. Assim, os municípios que estão na lista do SIAFI ficam impedidos de receber repasses federais, até que as dívidas ou pendências burocráticas sejam resolvidas.
Esses bloqueios podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras.
