Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) julga nesta terça-feira (21) os embargos de declatação no processo de cassação do nmabdato dogovernador Antonio Denarium (PP). A Sessão presencial te, o seu início previsto para às 9 horas.
Ao todo, os juízes julgam cinco embargos apresentados pelos partidos Republicanos e Progressistas, bem como pelo vice-governador Edilson Damião, o próprio governador e Tânia Soares, cunhada de Denarium.
A cassação do chefe do Executivo de Roraima ocorreu no dia 14 de agosto após dois pedidos de vistas dos juristas Ataliba de Albuquerque e Francisco Gumarães.
O Pleno do TRE-RR registrou a maioria dos votos a favor da perda do mandato (4×3). Três juízas seguiram o voto do relator, o juiz federal Felipe Bouzada.
A acusação partiu do partido Avante em Roraima. A sigla alegou que o governador utilizou o programa Cesta da Família para obter vantagem.
Conforme a acusação, o programa, dirigido por Tânia Soares, que é cunhada do governador, tinha 10 mil beneficiários em 2021. No entanto, em 2022, ano das eleições, o governador criou a lei que rege as regras do programa e aumentou o número de beneficiários para 50 mil.
A Justiça Eleitoral considerou a lei que proíbe tanto a distribuição de bens como de valores durante o ano de eleições.
