02/01/2024 às 07h22min - Atualizada em 02/01/2024 às 07h22min
Começa a valer hoje (2) teto dos juros no rotativo do cartão de crédito
Conforme regras definidas em dezembro, dívida total não poderá superar o dobro do valor principal. Hoje, os juros do rotativo ultrapassam 400% ao ano. Para analistas, teto pode ajudar a reduzir inadimplência, mas não há garantia
Começam a valer nesta terça-feira (2), primeiro dia útil do ano, novas regras que limitam os juros cobrados nas dívidas no cartão de crédito, os mais elevados do setor financeiro para as pessoas físicas. A regra foi estabelecida em dezembro, em decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A partir de agora, o juro no rotativo do cartão não poderá ultrapassar 100% do valor principal da dívida. Dessa forma, a dívida total de quem atrasa a fatura do cartão de crédito não poderá superar o dobro do débito original. Atualmente, os juros do rotativo estão na casa de 430% ao ano.
Entenda, abaixo, o que muda:
Quais linhas terão o limite? O limite definido pelo CMN vale para o crédito rotativo do cartão de crédito, hoje a linha de crédito mais cara do mercado para pessoa física. Essa modalidade é oferecida ao consumidor quando ele não paga o total da fatura do cartão de crédito até a data do vencimento mensal.
A partir dali o saldo devedor é acrescido de juros, e o total deve ser quitado na próxima fatura do cartão. O risco é o consumidor não conseguir honrar as dívidas no mês seguinte e a fatura se tornar uma bola de neve, já que os juros são muito elevados, apontam especialistas.
Quanto é o juro do rotativo hoje? De acordo com dados do Banco Central (BC), a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo para pessoas físicas ficou em 14,94% ao mês, ou 431,58% ao ano, em outubro de 2023, o dado mais recente disponível.
Desde meados de 2022, essa taxa oscila em torno desse nível. Atualmente, a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, estabelecida pelo BC, está em 11,75% ao ano. Antes do período iniciado em meados de 2022, a última vez que a taxa média dessa modalidade ficou acima do patamar de 400% foi entre os anos de 2015 e 2017, quando o país ainda enfrentava os efeitos da forte recessão de 2014 a 2016.
O que significa um juro de 400% ao ano? Em tese, com os juros atuais, uma pessoa que deixe de pagar uma fatura de cartão de crédito de R$ 1 mil no dia do vencimento e passe um ano inteiro inadimplente vai chegar ao décimo segundo mês com uma dívida total de R$ 5.310.
Com o teto dos juros em 100% do valor original do débito, limitando a dívida total ao dobro do que deixou de ser pago, essa divida será de R$ 2 mil.
O que dizem os bancos? A lei que criou o Desenrola, programa de renegociação de dívidas, sancionada em outubro, deu 90 dias para que o mercado apresentasse e o CMN aprovasse limites para as taxas de juros. Caso contrário, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderia ultrapassar o valor do principal da dívida.
Como não houve consenso no setor financeiro sobre regras alternativas a esse limite colocado na lei, o CMN apenas detalhou o funcionamento do teto já previsto. Um dos motivos da resistência dos bancos à medida é o fato de que, segundo as instituições, a grande maioria dos consumidores não chega a completar um ano inadimplente para chegar a um juro anual tão alto.
Segundo o Serasa, há 71,8 milhões de brasileiros hoje em situação de inadimplência, conforme apontam os dados de novembro. Desse total, 20,8 milhões (ou 28,97%) possuem pendências com bancos e cartões — o segmento que mais concentra dívidas atrasadas.
