Comissão da OAB Roraima apura extermínio de gatos na PAMC

Os animais teriam morrido após serem trancados dentro de um container de lixo exposto ao sol

Advogados da Comissão de Defesa dos Animais estiveram na Penitenciária Agrícola de Roraima. Foto: OAB/RR

Membros da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais e Comissão do Sistema Carcerário da OAB Roraima estiveram às 10 horas desta quarta-feira (17) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), realizando diligência conjunta para apurar a denúncia feita por profissionais da Advocacia que atuam naquela unidade, sobre possível sacrifício de gatos que habitavam no local, assunto que está sendo amplamente divulgado nas redes sociais e imprensa roraimense.
 
Na ocasião, a Comissão conversou com reeducandos que estão em remição de pena, um agente penal mencionado nas denúncias e visitou os locais onde os animais convivem, contabilizando um total de 13 cachorros e sete gatos, atualmente.
 
O óbito dos oito gatos foi confirmado pelos reeducandos e agentes penais, bem como as circunstâncias e o local onde os mesmos foram enterrados, fato este que aconteceu no dia 10 de janeiro.
 
A partir das informações colhidas na unidade, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais apresentou relatório à presidência da OAB Roraima, requerendo que seja comunicado o fato ao Ministério Público de Roraima (MPRR) e Corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) para providências cabíveis.
 
Legislação - A  Lei n.º 14.064 de 2020, que alterou a Lei n.º 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) aumentou as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando tratar-se de cão ou gato, veja:
 
Art. 32, § 1º-A - Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.
 
Sendo que:
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal.
 
Diligência - Participaram da diligência, as advogadas Tiana Brazão, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais e Cristiane Rodrigues Sá, vice-presidente da Comissão do Sistema Carcerário; e os advogados Gregório Nunes, membro da Comissão do Sistema Carcerário e dos Direitos Humanos e Paulo Queiroz, coordenador-geral das Comissões da OAB Roraima.