O governador Antonio Denarium (PP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a restrição da Secretaria Nacional do Tesouro (STN), que negou a garantia para que o Estado conseguisse um empréstimo de R$ 805,7 milhões. O documento foi impetrado nesta segunda-feira (26).
Na ação, direcionada ao presidente do STF, Luis Roberto Barroso, o Estado pede o deferimento de tutela de urgência liminar, sem que o ministro ouça a parte processada.
Uma das alegações é que , sem esse dinheiro, o Governo deixará de prestar relevantes serviços para a população. Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado também rebate a justificativa de da SNT sobre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estar irregular com o gasto com pessoal.
O empréstimo, conforme o Governo, seria para compra de aeronaves, construção de prédios públicos, serviços em estradas, urbanização em sedes e vilas e etc. Outra justificativa é a necessidade de verba para concluir a reforma da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth.
Em outubro do ano passado, o governador Antonio Denarium (Progressistas) publicou um decreto de ajuste fiscal em que o Estado se compromete em não contratar novos comissionados, concursados e seletivados.
O Estado ultrapassou o limite de gasto com pessoal após a contratação de cerca de 1.500 comissionados pouco antes das eleições de 2022, em que Denarium concorria à reeleição.
O governador Antônio Denarium encontra-se na eminência de ter o mandato cassado de forma definitiva. Isso porque a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer negativo ao recursos que a defesa apresentou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O recurso trata-se da ação que cassou o mandato de Denarium em agosto do ano passado por compra de votos através do Cesta da Família.
Depois da cassação, Denarium entrou com pedido de aprovação dos deputados para a realização do empréstimo. Desse modo, com pedido aprovado, começou o processo burocrático nos órgãos federais que avaliam as condições financeiras e fiscais do Governo para aprovação do empréstimo.
Após a negativa da Secretaria Nacional do Tesouro e do parecer pela cassação definitiva no TSE, Denarium acionou o STF e então pediu urgência.
Com informações: Roraima em Tempo
