02/05/2023 às 14h48min - Atualizada em 02/05/2023 às 14h48min
24 VOTOS: Aprovado projeto de Marcos Jorge que reduz em 10% do pagamento do IPVA em Roraima.
Contribuinte terá direito a desconto quando pagar imposto em cota única.
- Fonte e fotos: SupCom/ALE
O projeto de Marcos Jorge, aprovado por unanimidade, concede 10% sobre o pagamento do IPVA em cota única. O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) nº 01 de 2023, que dispõe sobre a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 10%, quando recolhido em cota única. De autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos), a matéria teve aprovação unânime (24 votos favoráveis) e segue para sanção ou veto governamental.
Em discussão no plenário, Jorge defendeu o projeto ao relatar que a concessão do desconto estimula a arrecadação do Estado e beneficia a sociedade.
“O IPVA é um imposto que atinge todas as camadas sociais, desde as pessoas que têm uma moto até aquelas com um carrinho. Nesse sentido, realizamos um estudo de impacto que demonstra que essa redução, em até 10% para pagamento de cota única, aumenta a arrecadação para o Tesouro estadual e ainda traz vantagem para a população”, enfatizou o autor do projeto.
Em aparte, o deputado Jorge Everton (União) parabenizou a iniciativa parlamentar. “Esse projeto vai diminuir ainda mais a inadimplência, porque as pessoas vão pagar em cota única e o Estado vai receber de forma antecipada, sem ficar prevendo receita. Parabenizo o deputado por apresentar esse PL inteligente que aumenta a arrecadação e o investimento estadual, além de melhorar a vida do cidadão roraimense”, declarou.
Dr. Claudio Cirurgião (União) também congratulou Marcos Jorge pela criação da matéria, principalmente por harmonizar interesses públicos e privados. “Parabenizo o deputado, que sempre traz projetos relevantes à sociedade de Roraima que beneficiam tanto o Estado quanto a população”, disse.
FIM DA INADIMPLÊNCIA
Até 2017, o governo do Estado aplicava desconto a quem pagava de forma única o IPVA. Segundo o parlamentar, é necessário que haja lei em Roraima para regulamentar a dedução. Para a elaboração do PL, ele avaliou o impacto e fez estudos da economia roraimense até aquele ano. “O governo vai arrecadar mais se der o desconto e a oportunidade de [o contribuinte] pagar em dia, andar com dignidade”, afirmou o parlamentar.
Marcos Jorge garantiu que a matéria foi amplamente discutida com a Secretaria de Planejamento e está alinhada ao Poder Executivo. “É um desconto importante, pois desde a pandemia sofremos o efeito contrário, os carros aumentaram de preço, o IPVA subiu e a conta não fecha para muitos cidadãos que querem andar em dia, apresentar o documento atualizado em uma blitz”, defendeu.
O PL nº 01/2023 está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (sapl.al.rr.leg.br) para apreciação e acompanhamento da população.
O projeto de Marcos Jorge, aprovado por unanimidade, concede 10% sobre o pagamento do IPVA em cota única.
