02/05/2023 às 16h29min - Atualizada em 02/05/2023 às 16h29min
Ministro do TCU vê indícios de irregularidades em contrato milionário de empresa do Mato Grosso com a Sesau.
MedTrauma tem históricos de desmandos em outros estados e está sob investigação.
O contrato da Sesau coma MedTrauma foi embargado pelo ministro Jhonatan de Jesus sob suspeita de irregularidades. Um contrato de mais de R$ 30 milhões da Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau) com a empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados foi embargado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus. O relatório que manda cessar os efeitos do contrato e a paralisação dos pagamentos é datado do dia 28 do mês passado.
O ministro Jhonatan de Jesus determinou diligências no contrato da Medtrauma com a Sesau depois que a auditoria do TCU identificou relações suspeitas da mesma empresa com outro contrato na mesma modalidade existente com o Governo do Acre.
Além de determinar a suspenção do contrato e cancelar os pagamentos, o ministro afirma em relatório que a assessoria do seu gabinete identificou que a Secretaria de Estado de Saúde de Roraima (Sesau) aderiu à ata de registro de preços decorrente do pregão eletrônico ora sob exame e celebrou o Contrato 745/2022 com a Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda., também no valor de R$ 30.205.995,96, com a previsão de utilização de recursos federais, conforme consta do diário oficial daquele estado, edição 4332, de 30/11/2022. “Desse modo, percebo que o Contrato 745/2022 (Sesau/RR) carrega consigo os mesmos vícios de origem do Contrato 563/2022 (Sesacre), pois derivam da mesma ata de registro de preços, contemplada no âmbito do Pregão Eletrônico 121/2022. Por esse motivo, entendo que a medida cautelar anteriormente concedida deva ser ampliada para alcançar também o Contrato 745/2022, limitando os pagamentos com recursos federais ao valor de R$ 16.071.199,92, retendo as quantias excedentes, até que este Tribunal se manifeste conclusivamente a respeito da matéria. Além disso, reputo pertinente determinar cautelarmente à Sesacre que se abstenha de aceitar novas adesões à ata de registro de preços em comento, até que esta Corte de Contas se manifeste no mérito sobre a questão”, diz o ministro.
O concluir o relatório o ministro Jhonatan de Jesus decidiu:
i) expedir, com fundamento no art. 276 do Regimento Interno do TCU, medida cautelar:
i.1) à Secretaria de Estado da Saúde de Roraima para que proceda, nos próximos pagamentos no âmbito do Contrato 745/2022 (Processo 20101.055569/2022.03), celebrado com a Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda, pelo valor de R$ 30.205.995,96, à retenção dos valores que estiverem acima do preço ofertado pelo Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia Ocidental, de R$ 16.071.199,92, no âmbito do Pregão Eletrônico 121/2022, até que este Tribunal se manifeste conclusivamente a respeito da matéria.
i.2) à Secretaria de Estado da Saúde do Acre, na qualidade de órgão gerenciador, para que se abstenha de aceitar novas adesões à ata de registro de preços decorrente do Pregão Eletrônico 121/2022, até que este Tribunal se manifeste conclusivamente a respeito da matéria.
ii) realizar, com fundamento no art. 250, inciso V, c/c art. 276, § 3º, do Regimento Interno do TCU, as oitivas da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, da Secretaria de Estado da Saúde do Acre e da Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda., para que possam manifestar-se acerca das medidas cautelares acima especificadas.
iii) realizar, com fundamento no art. 157 do Regimento Interno do TCU, diligência à Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, para que encaminhe, no prazo de 15 (quinze) dias, a este Tribunal a relação de todos os pagamentos efetuados no âmbito do Contrato 745/2022, celebrado com a Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda, com os respectivos documentos comprobatórios, discriminando.
iii.1) valores pagos; iii.2) datas de pagamento; iii.3) identificação dos ordenadores de despesas de cada pagamento, com nome e CPF.
iv) autorizar a AudSaúde a realizar as diligências necessárias para o saneamento dos autos, orientando-a para a obtenção das seguintes informações e/ou documentos.
iv.1) quais órgãos/entidades solicitaram adesão à ata de registro de preços.
iv.2) quais órgãos/entidades tiveram as suas adesões aceitas pela Secretaria de Estado da Saúde do Acre.
iv.3) quais órgãos/entidades celebraram contratos com base nessa ata com a previsão de utilização de recursos federais para custear as despesas.
iv.4) cópia integral do processo administrativo referente ao Pregão Eletrônico 121/2022; Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 73478261.
iv.5) demais elementos necessários para a análise da adequação do preço de referência da ata e do preço da proposta vencedora.
O CONTRATO
No final de novembro do ano passado, a secretária Cecília Lorenzon - que tem a gestão duramente criticada por supostos desvios e contratos fraudados - contratou a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados, com sede no Mato Grosso, pelo valor exato de R$ 30.205.995,96 para realizar os procedimentos cirúrgicos.
Conforme detalhado na publicação do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE-RR), foi contratada uma “empresa especializada na prestação de assistência complementar à saúde na área de traumatologia/Ortopedia, que vai atender as demandas de cirurgias eletivas e de urgência e emergência em traumatologia/Ortopedia”.
Sem informar a vigência, o contrato foi assinado no dia 23 de novembro de 2022 pela titular da Pasta, Cecília Lorenzon, e pelo representante legal da empresa, Alberto Pires De Almeida.
ROLO NO ACRE
A empresa Medtraumas, contratada por Cecília já havia sido denunciada pelo Tribunal de Contas (TCE-AC) por suspeita de desviar dinheiro. O TCE cobrou da empresa a relação de todas as notas fiscais que eventualmente foram emitidas, bem como as respectivas medições, notas de empenho e pagamentos no tocante da contratação emergencial, no valor R$ 13 milhões.
Essa mesma empresa está envolvida na segunda fase da Operação Espelho, deflagrada pela Polícia Civil, em Mato Grosso. A estimativa é que tenha havido desvio de R$ 35 milhões com o esquema.
O contrato firmado por Cecília Lorenzon, por Adesão de Ata de Preço, com a MEDTRAUMA SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, de Mato Grosso, foi no valor de R$ 30.205.995,96, para atender as demandas cirurgias de ortopedia e traumatologia.
Fonte: TCU
O contrato da Sesau coma MedTrauma foi embargado pelo ministro Jhonatan de Jesus sob suspeita de irregularidades.
