23/04/2024 às 07h22min - Atualizada em 23/04/2024 às 07h22min
TRE julga nesta terça (23) os embargos de declaração no 3º processo que cassou o mandato de Antonio Denarium
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TER) julga nesta terça-feira (23) os embargos de declaração no terceiro processo que cassou o mandato Antonio Denarium (PP) por crimes cometidos na última eleição. O julgamento ocorrerá de forma presencial no plenário do órgão e também terá transmissão ao vivo por meio do canal no Youtube.
Denarium foi cassado pela terceira vez em 22 de janeiro deste ano junto com o vice-governador Edilson Damião (Republicanos). O Pleno do Tribunal julgou as acusações, em sua maioria de uso do dinheiro público para obter vantagem eleitoral em 2022.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pela coligação Roraima Muito Melhor. A desembargadora Tânia Vasconcelos é a relatora do processo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer a favor da cassação.
As acusações englobam os R$ 70 milhões enviados somente aos municípios em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador; os programas Cesta da Família e Morar Melhor, que já foram objetos de outras duas cassações do governador; assim como o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.
Sobre os R$ 70 milhões que o Governo enviou para os municípios, o advogado Emerson Luiz Delgado destacou que não houve a apresentação de um plano de trabalho para que houvesse posterior fiscalização. Desse modo, a aplicação da verba ocorreu de for a aleatória.
TSE
As outras ações em que Denarium teve o mandato cassado já estão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
A primeira, referente à compra de votos por meio do programa Cesta da Família chegou à Corte Superior no final de janeiro. Atualmente está conclusa para a ministra relatora Isabel Gallotti.
Por outro lado, o segundo processo de cassação foi inserido no sistema do TSE na terça-feira (16) e também ficou com a ministra Isabel Gallotti.
