O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Jorge Everton (União Brasil), afirmou neste domingo (1º) que o Poder Legislativo roraimense pretende trabalhar pela governabilidade do Estado, além de reforçar a importância do diálogo institucional e da participação do Poder Legislativo na construção de soluções para os desafios econômicos e administrativos do Brasil.
Em entrevista ao economista Getúlio Cruz, na Rádio Folha, o chefe do Legislativo defendeu a união dos Poderes após o período eleitoral. “A eleição acabou, todo mundo tem que descer do palanque e juntar forças pelo mesmo objetivo”, declarou.
Um dos exemplos, apontados pelo deputado, sobre a disposição de diálogo do Poder Legislativo foi o encaminhamento de uma cópia da proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao governador eleito, Arthur Henrique (PL), para que a equipe de transição possa conhecer, analisar e apresentar sugestões ao planejamento financeiro do Estado para 2027. Segundo Jorge Everton, a iniciativa permite que a futura gestão participe antecipadamente da discussão sobre o orçamento que irá orientar sua administração.
O presidente relembrou que recebeu a visita de Arthur Henrique em uma conversa “cordial e republicana”. “Essa dificuldade ele não vai encontrar por parte da Assembleia, porque nós temos o mesmo objetivo. O governador foi eleito pela vontade do povo e ela tem que ser respeitada”, afirma.
Jorge Everton lembrou ainda que, acompanhado da presidente da Comissão do Orçamento, deputada Catarina Guerra, e do relator da LOA, deputado Renato Silva, esteve essa semana com os demais chefes dos Poderes. Segundo o deputado, todos eles moderaram suas expectativas diante do cenário fiscal. “É um novo governo que precisa do apoio e da união de todos, para que o Estado não volte a viver tempos sombrios”, ressalta.
Por fim, o presidente informou que o PLOA também será aberto à participação popular, com sugestões de emendas que poderão ser acolhidas pelo relator.
ARTICULAÇÃO EM BRASÍLIA
O deputado também anunciou que vai acompanhar a votação no Congresso Nacional, prevista para terça-feira (3), do repasse de R$115 milhões referentes às despesas do Estado com o atendimento a migrantes venezuelanos. O relator da matéria no Congresso é o senador Eduardo Braga.
De acordo com Jorge Everton, o recurso deve chegar a Roraima até o início de dezembro e vai garantir o pagamento dos salários até o fim do ano, permitindo que o novo governo comece a gestão em melhores condições. Ele ressaltou que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) cresceu mais de 20% neste mês, movimento típico do período, mas alerta que 2027 será “um ano de dificuldades e exigirá gestão rigorosa dos números”.
Ao ser questionado sobre o peso da folha de pessoal, que se aproxima de 50% do orçamento de cerca de R$10 bilhões, Jorge Everton defendeu que não haja cortes no funcionalismo público estadual, ressaltando a importância dos servidores para o funcionamento da máquina administrativa.
“Eu não gosto dessa ideia de falar em corte de pessoal e em sacrificar o servidor público. O servidor público é essencial para que a máquina administrativa trabalhe”, pondera.
Para ele, o caminho passa por reduzir o tamanho da estrutura administrativa. “A máquina está muito pesada. Sempre fui contra a criação de secretarias em excesso, porque engessa o Estado. Nós temos 45 secretarias, e precisamos enxugar”, avalia. Ele também defende a licitação de contratos hoje pagos de forma indenizatória, para que despesas possam ser custeadas com recursos federais e deixem de pesar sobre o orçamento próprio.
Ao tratar dos atrasos no pagamento de profissionais terceirizados e contratados como pessoa jurídica na saúde, o deputado afirma que o problema é antigo. Ele informou que vai se reunir com médicos e com o secretário de Saúde em busca de solução. “Os profissionais de saúde não são vilões. No Covid, chamavam eles de heróis. Isso é prioridade”, reforça.
Relator da CPI da Saúde, ele propõe que a fiscalização passe a ser feita de forma permanente pelas comissões temáticas. “Não dá para a Assembleia viver de CPI. Nós podemos fazer gestão pelas comissões”, sustenta.
CONCURSO DA ALE-RR
Durante a entrevista, Jorge Everton também respondeu questionamentos de ouvintes sobre a convocação dos aprovados no concurso público da Assembleia Legislativa. O presidente afirmou que a intenção é nomear 100% dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital.
Ele explicou ainda que, em razão das restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para o encerramento do mandato, as nomeações só poderão ocorrer após o dia 1º de janeiro. “Então, nós iremos fazer a convocação no início de 2027, para que eles possam fazer exame médico, exame de saúde, e marcar a posse o quanto antes”, completou.
O parlamentar informou ainda que trabalha para viabilizar a ampliação das nomeações, podendo chegar a até duas vezes o número de vagas inicialmente ofertadas, incluindo candidatos do cadastro de reserva. Para isso, aguarda uma previsão orçamentária que permita realizar as convocações adicionais.
