20/05/2024 às 08h38min - Atualizada em 20/05/2024 às 08h38min
CUSTO ESTIMADO É DE R$ 70 MILHÕES | Quem vai pagar a conta milionária pela defesa de Denarium no TSE em Brasília: ele ou o povo de Roraima?
- por Expedito Perônnico (Editor)
Antonio Oliverio Garcia de Almeida, o popular Antonio Denarium – o agiota que por um imprevisto incidental se tornou governador de Roraima – está prestes a ser julgado e apeado do cargo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, por abuso de poder econômico e político e uso indevido de muitos outros meios ilícitos na campanha da reeleição em 2022.
As ações movidas por coligações partidárias, por partidos políticos e pelo próprio Ministério Público Eleitoral já constaram na Justiça Eleitoral local, o (TRE), a comprobação de práticas censuráveis e desonestas tanto que em três delas Denarium já foi guilhotinado com a perda do mandato e dos direitos políticos. O rosário de ações contra o Denarium – até o momento são 35 com origem na esfera judicial local – requer para cada uma delas uma defesa específica, um advogado ou escritório especializado com seus devidos custos agregados. Denarium responde por abuso do poder econômico e político, abuso de autoridade, uso indevido de meios de comunicação, propaganda político-eleitoral irregular, utilização de meios indevidos do Estado para benefício pessoal, ações de governo com viés puramente eleitoreiro, condutas que violaram o princípio da isonomia do processo eleitoral em prol de sua candidatura.
Mas como a justiça brasileira tarde e tarda muito para dar o veredito final em uma ação, mesmo que verificada a existência do crime, Denarium foi cassado na primeira instância, mas o processo só se dará como transitado em julgado depois que se esgotarem todas as demais etapas no TSE. Denrium foi pego em uma AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), utilizada como instrumento de controle para coibir o poder econômico ou o abuso de poder que possa comprometer a legitimidade de uma eleição, em prejuízo dos demais concorrentes, o que aconteceu de forma despudorada por ele para se reeleger em 2022, fazendo valer a velha máxima maquiavélica de que os “fins justificam os meios”.
Ao todo 35 ações atribuindo ao então candidato Denarium e seu vice Edilson Damirão por uma prática serial de crimes eleitorais, foram iniciadas na Justiça Eleitoral local logo após o término do pleito ainda em 2022. Um número bem pequeno dessas ações foi julgado, dentre essas, as três até agora mais fátuas que culminaram pelo provimento das denúncias.
São abusos bem diversificados, muitos deles disfarçados como demanda de Governo, mas que deixaram o rastilho da corrupção no curso da campanha, com provas irrefutáveis, reconhecidas e colhidas nas investigações.
Há casos bem imorais em que Denarium prometeu entregar tratores e maquinários agrícolas, custeados por recursos públicos, em pleno ano eleitoral, cujas promessas foram feitas justamente durante uma reunião política.
Houve a entrega de milhares de cestas básicas, distribuídas como moeda de compra de voto e adquiridas por via de compra direta sem licitação e sem que houvesse previsão orçamentária para esses gatos naquele ano.
Tal medida, para o Ministério Público Eleitoral (MPE), tratou-se apenas de uma tentativa de legitimar a distribuição gratuita de bens a 50 mil famílias durante o ano do pleito, o que é proibido por lei.
“Com efeito, os representados tentaram dar aparência de legalidade à permanência de um programa que, por essência, deveria ser eventual, ao enquadrá-lo em outro duradouro, mas de natureza diversa, o que acabou ocasionando a criação de um terceiro, bem diferente dos dois primeiros, no ano da eleição”, afirmou o MPE.
Segundo o MP, Denarium infringiu a Lei das Eleições. O texto proíbe que agentes públicos façam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
A defesa do governador alegou que o Renda Cidadã foi criado em 2020, durante a pandemia da Covid-19, para garantir a segurança alimentar e nutricional e que, em 2022, houve apenas a mudança de nomenclatura para Programa Cesta da Família.
Segundo o MPE, contudo, “não se pode conceber que o novo Programa ‘Cesta da Família’ é apenas uma repaginada do antigo ‘Renda Cidadã’, tamanha a discrepância entre suas características”. “Logo, trata-se de um programa social novo, instituído por uma lei de 2022, o que é expressamente vedado pela Lei de Eleições”, diz trecho do parecer do MPE.
Denarium forçou ainda a aprovação na Assembleia Legislativa de um programa de calamidade pública para o Estado (sem que houvesse qualquer tipo de emergência para justificar o ato), a fim de distribuir entre alguns municípios de seus redutos eleitorais, aporte de R$ 70 milhões ofertando aos prefeitos o direito de gastar a dinheirama como quisessem sem qualquer tipo de contrapartida, assim como prometeu executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição, mas muitas obras tiveram seu início no curso da campanha e depois foram esquecidas o que gerou muitas queixas de eleitores enganados.
Ao declarar o voto na terceira ação que determinou a perda do mandato de Denarium em mais um julgamento colegiado a relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, assim SE PRONUNCIOU:
“A análise empreendida revela que no ano eleitoral de 2022 o gasto de recursos em medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral pode ter ultrapassado o patamar de R$ 90 milhões, considerada a execução do programa Morar Melhor, as transferências efetuadas aos municípios, de quase R$ 70 milhões e apenas os gatos do primeiro quadrimestre da Cesta da Família, de R$ 11 milhões. O impacto do equilíbrio empregado na disputa é evidente diante do quadro socioeconômico já demonstrado”. Tânia Vasconcelos, desembargadora
Então, acusado, denunciado e condenado, por que Denarium não “caiu ainda”, ou “não foi afastado do cargo”, se seu mandato lhe foi tirado em julgamentos colegiados?
Justamente porque no Judiciário Brasileiro é convencional onde o acusado goze dos benefícios da ampla defesa e do contraditório e que, para determinado julgamento, não vale apenas a decisão de um juízo singular, mas de uma série de apreciações até que se finalizam em uma instância superior, depois de esgotados todos os recursos como determina a Constituição Federal.
E como Denarium se sustenta ainda no cargo mesmo que cassado? Bem, a resposta é simples: pela força do capital, o dinheiro volumoso que pulsa no bolso dos advogados que são bem remunerados para o patrocínio de defesas ostentosas e muitas vezes teatrais, capazes até de protelar um julgamento ou mudar um pensamento, interferindo diretamente nas decisões sejam elas monocráticas ou coletivas, com ingressos de recursos e petições meramente procrastinatórias.
Mas aí vem a questão principal: e de onde vem o dinheiro, no caso de Denarium, para manter essas bancas advocatícias em plena efervescência, aqui e em Brasília, acompanhando os feitos, de olhos abertos nos prazos, fazendo contestações, impetrando recursos, etc, para que absolutamente nada seja perdido ou prejudicado por desatenção do profissional do direito? Do bolso dele certamente não é.
O ramo da advocacia eleitoral, principalmente baseada nos conceituados escritórios de Brasília, as famosas bancas, é bastante restrito e caro, muito caro. Não são poucos os renomados advogados que atuam para partidos e grandes campanhas, na capital federal, a maioria deles originária da alta casta do judiciário. E só operam em processos vantajosos com lucro farto, principalmente quando o paciente em questão venha a ser um governador de Estado ou qualquer figurão da política nacional e para cujo remédio tem que ser ministrada uma dose cavalar de reais. No caso específico do governador roraimense, a fatura pelos crimes eleitorais já foi aberta em 2022, ou seja, desde o término da campanha. E a conta é cara mesmo, na casa dos milhões.
E quando essas ações se estendem a perder de vista, por meses, como é o caso de Denarium, o custo só vai aumentando e haja dinheiro para cobrir essas vultosas custas, a maioria delas realizada com a celebração de contratos “guarda-chuva”, o famoso caixa-dois que serve para cobrir despesas não declaradas.
Na relação de ações obtidas pelo Blog, que constam no relatório de processos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, que tramitam desde 2022, para cada uma delas um devido e renomado escritório de advogado foi habilitado na defesa.
A lista de causídicos é extensa, porque envolve a defesa de Denarium, de Edilson Damião e há o interesse dos respectivos partidos pelo glossário jurídico do Litisconsórcio – termo usado para indicar que há mais de uma parte em um dos polos do processo, porque o governador e o vice são de agremiações diferentes, Partido Progressistas – PP e Republicanos.
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Os irmãos Fernando e Henrique Neves: cardeais do direito eleitoral no comando da defesa de Denarium Na defesa de Denarium, óbvio, os mais gabaritados e proeminentes advogados da capital federal foram os contratados e seus renomados escritórios, capitaneados pelo famoso escritório Lacombe e Neves da Silva Advogados Associados. A banca de advogados de Denarium é estelar, tendo à frente os ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que são os irmãos Henrique Neves da Silva e Fernando Neves da Silva, filhos do não menos expoente, o jurista e ex-ministro do TSE, Célio Silva.
Há ainda na conta de Denarium os advogados Willer Thomas e Eugênio Aragão (ex-procuradores eleitorais no TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (ex-ministro do TSE), Sidiney Neves (presidente da comissão eleitoral do Conselho Federal da OAB), dentre outros. Consta ainda na lista de defensores do governador os não menos renomados André Paulino Matos (OAB-DF) e o advogado roraimense Francisco das Chagas Batista (OAB-RR).
O Custo inicialmente estimado só para defesa de Denarium gira em torno de R$ 70 milhões, segundo projeções feitas por um renomado advogado eleitoral roraimense que atua nos tribunais superiores de Brasília há anos, cuja identidade será preservada.
Mas há um detalhe interessante e que deve ser questionado por cada roraimense, leigo ou envolvido com a causa política: quem paga a conta? Quanto custa? Como é pago? Tiram notas? Os gatos são declarados? Porque pelos cálculos projetados e juntadas as despesas de Denarium, mais do vice e o que é cobrado dos partidos (por Litisconsórcio) a conta total deve ultrapassar R$ 80 milhões.
Ao todo 17 advogados e seus respectivos escritórios patrocinam as causas aqui no TRE, na inicial e na medida que vão se desenrolando, até que o processo desembarque em Brasília, onde ganha o aparato das maiores e mais caras bancas eleitorais de Brasília. Eles estão habilitados nas defesas do governador, do vice-Edilson Damiao e dos partidos Progressistas e Republicanos, que figuram como recorrentes. São advogados de Roraima, Brasília e até do Rio de janeiro.
VEJA QUEM SÃO OS ADVOGADOS DE DENARIUM E DO VICE EDILSON DAMIÃO ESCALADOS NAS DEFESAS DE BRASÍLIA:
ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA
- ANDRE PAULINO MATTOS
- FERNANDO NEVES DA SILVA
- FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
- HENRIQUE NEVES DA SILVA
- WILLER THOMAS
- EUGÊNIO ARAGÃO
EDILSON DAMIAO LIMA
- ENGELS AUGUSTO MUNIZ
- PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO
- SIDNEY SA DAS NEVES (presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional) - OAB BA19033 - CPF: 538.406.665-20 (ADVOGADO)
