A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (2) uma audiência pública sobre a reversão das regiões de Raposa Serra do Sol, em Roraima, que produziam arroz. O debate atende a pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 6.
O parlamentar afirma que a regressão do caso é necessária por causa da contradição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao marco temporal. A tese foi usada no julgamento da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em 2013, mas foi rejeitada para as demais terras indíenas no ano passado.
A reserva Raposa Serra do Sol é uma das mais polêmicas do País por ter sido palco de conflito entre indígenas, produtores de arroz, pecuaristas e garimpeiros. O governo Lula, amparado pelo STF, promoveu a demarcação da reserva e expulsão dos não indígenas", disse o deputado.
Raposa Serra do Sol
Demarcada oficialmente em 2005, a TI Raposa Serra do Sol abriga várias comunidades indígenas, como os Macuxi, Wapichana e Taurepang. A demarcação gerou controvérsia, especialmente entre indígenas e produtores de arroz que ocupavam a área.
Em 2009, o STF decidiu a favor da demarcação contínua, reforçando os direitos dos povos indígenas. A região é rica em biodiversidade e possui importantes recursos hídricos, sendo fundamental para a cultura e subsistência das comunidades locais.
Veja quem foi convidado para falar do assunto
Fonte: Agência Câmara de Notícias
