Nesta segunda-feira (10), será depositado na conta das prefeituras o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, referente ao primeiro decêndio de abril, será de R$ R$ 5.411.551.798,93.
O Fundo é uma das principais fontes de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e Previdência, além de melhorias para a população.
De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, apesar ter havido um pequeno acréscimo em relação ao FPM repassado aos municípios no mês passado, o valor a ser pago na próxima semana será 10% menor do que o que foi encaminhado aos municípios no primeiro decêndio de abril do ano passado. “Isso se deve a esses cenários de incerteza”, explicou. “O governo ainda está mostrando a que veio, ainda temos que esperar o resultado da economia, dessa nova âncora fiscal e da proposta de reforma tributária”, justificou Lima.
Segundo o especialista em Orçamento Público, a alta taxa de juros também influencia na queda da arrecadação, porque inibe o consumo: “Uma taxa Selic num patamar tão elevado, que diminui o consumo das famílias, principalmente com bens de maior valor agregado", analisou. "Veja que algumas montadoras de veículos estão dando férias coletivas aos funcionários, uma vez que a demanda está muito baixa, e isso representa um efeito deletério pela manutenção da taxa no atual patamar", lamentou, completando: Vamos esperar que nos próximos meses haja uma modificação desse cenário”.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a base de cálculo para o repasse é entre os dias 20 e 30 do mês anterior. Portanto, o 1° decêndio geralmente é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro – e isso é preocupante para muitos prefeitos.
Muitas prefeituras dependem do FPM para manter áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população. É o caso, por exemplo, de Viradouro (SP), onde – segundo o prefeito Antônio Carlos Ribeiro de Souza (o “Cau Ribeiro”) – os valores do FPM representam a maior fonte de arrecadação do município.
"O FPM é de suma importância, porque é uma cidade pequena, de apenas 19 mil habitantes, que não tem grandes indústrias, que não tem empresas que possam gerar receitas”, lamentou, acrescentando que a realidade que ele enfrenta é o desafio da maioria dos prefeitos brasileiros: “O FPM é a maior receita do meu município".
