26/08/2024 às 20h27min - Atualizada em 26/08/2024 às 20h27min
Jorge Everton vê distorções na execução do orçamento por Antonio Denarium e quer explicações
O deputado estadual Jorge Everton (União Brasil) – 1º secretário da Assembleia Legislativa encaminhou pedido de informação à Casa Civil do Governo de Roraima sobre a execução do orçamento deste ano.
Para o parlamentar é estranho, por isso requer explicações detalhada, a forma como o governador Antonio Denarium (PP) promove a execução do orçamento estadual com distorções financeiras visíveis no exercício financeiro de 2024.
“Inicialmente previsto na LOA deste ano, o orçamento do Estado ficou receitas e despesas no montante global de R$ 7 bilhões e 548 milhões, com um déficit previsto para o ano de R$ 400 milhões. Acontece que nos primeiros sete meses deste ano, o Governo do Estado abriu créditos suplementares totalizando R$ 1.786.228,49, dos quais R$ 805.780.756,00 são provenientes de uma Operação de Crédito em andamento com liberação financeira, elevando o valor total da LOA 2024 para R$ 9.335.336.823,49”. Há algo muito estranho ai”, diz o deputado.
Por conta dessas aberrações e visando a transparência na execução orçamentária do Estado de Roraima para assegurar que os recursos públicos sejam alocados de maneira eficiente e em conformidade com as necessidades prioritárias da população, Jorge Everton requisitou que seja explicado o seguinte:
1. Sobre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF):
a) Quais são os critérios e justificativas para a abertura de crédito no valor de R$ 834.846.599,93 para a SEINF?
b) Como serão alocados os recursos provenientes dos R$ 714.798.750,00 da Operação de Crédito em andamento?
c) Quais são as fontes e finalidades dos R$ 120.047.849,93 provenientes de outras fontes? d) Existe um cronograma específico para a execução desses recursos, especialmente os oriundos da Operação de Crédito?
e) Quais projetos ou obras prioritárias serão financiados com esse montante?
2. Sobre a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (SEED):
a) Qual é a justificativa para a abertura de crédito de R$ 150.242.932,74 para a SEED?
b) Como esses recursos serão distribuídos entre as diferentes áreas da educação e do desporto?
c) Há algum plano detalhado para o uso desses recursos, especialmente para melhorar a infraestrutura escolar e as atividades desportivas no estado?
3. Sobre a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU):
a) Qual é a justificativa para a abertura de crédito de R$ 111.958.941,80 para a SESAU?
b) Como serão utilizados os R$ 20.000.000,00 provenientes da Operação de Crédito em andamento?
c) Existe um plano de aplicação desses recursos para áreas críticas da saúde, como hospitais, unidades básicas de saúde e programas de saúde pública?
