Após evitar julgar casos considerados polêmicos para não contaminar a eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve destravar a pauta de julgamentos até o final deste mês e incluir processos envolvendo atores políticos com pendências na Corte.
Interlocutores da Corte avaliam que, diante de uma eleição considerada exitosa e com o TSE fora do foco, é possível que haja a inclusão na pauta de julgamentos da ação que pode levar à perda do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) nas próximas sessões.
O processo que pode cassar os mandatos de Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), foi retirado de pauta pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, no dia 20 de agosto
Denarium e Damião recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima que os condenou por abuso de poder político e econômico nas eleições passadas.
O tribunal de Roraima concluiu que governador e vice usaram a máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa. A defesa dos dois nega as acusações.
A Corte ainda deve se debruçar até dezembro sobre os processos de registros de candidatura que estão pendentes de julgamento. O TSE terá que analisar até o fim do ano 46 casos de prefeitos que foram eleitos com pendências judiciais para evitar indefinição nas cidades até a posse, em janeiro de 2025.
O julgamento sobre Denarium chegou a ser iniciado pelo TSE e sua continuidade entrou na pauta da semana passada, mas foi retirada no mesmo dia. O governador já foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e uma decisão desfavorável da Corte em Brasília pode selar o seu destino e levar a novas eleições suplementares no estado.
No caso que será examinado pelos ministros, Denarium foi cassado pelo tribunal local por abuso de poder econômico nas eleições 2022, quando foi reeleito. O governador e seu vice, Edilson Damião, são acusados de uso eleitoreiro de dois programas sociais voltados para alimentação e moradia, além de transferência de recursos em período vedado e desvirtuamento de publicidade institucional para sua promoção pessoal.
Nos bastidores do TSE, as acusações contra Denarium são vistas como graves. O governador e o vice negam irregularidades, sustentam que não ampliaram programas sociais e que fizeram os repasses em função de desastres climáticos no estado.
