06/11/2024 às 06h43min - Atualizada em 06/11/2024 às 06h43min

Retirado da pauta para não ‘contaminar’ as eleições, processo de cassação do mandato de Denarium entrará nas próximas sessões do TSE

Corte buscou evitar questionamentos sobre interferência no processo eleitoral

Após evitar julgar casos considerados polêmicos para não contaminar a eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve destravar a pauta de julgamentos até o final deste mês e incluir processos envolvendo atores políticos com pendências na Corte.
 
Interlocutores da Corte avaliam que, diante de uma eleição considerada exitosa e com o TSE fora do foco, é possível que haja a inclusão na pauta de julgamentos da ação que pode levar à perda do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) nas próximas sessões.
 
O processo que pode cassar os mandatos de Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), foi retirado de pauta pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, no dia 20 de agosto
 
Denarium e Damião recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima que os condenou por abuso de poder político e econômico nas eleições passadas.
 
O tribunal de Roraima concluiu que governador e vice usaram a máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa. A defesa dos dois nega as acusações.

A Corte ainda deve se debruçar até dezembro sobre os processos de registros de candidatura que estão pendentes de julgamento. O TSE terá que analisar até o fim do ano 46 casos de prefeitos que foram eleitos com pendências judiciais para evitar indefinição nas cidades até a posse, em janeiro de 2025.

O julgamento sobre Denarium chegou a ser iniciado pelo TSE e sua continuidade entrou na pauta da semana passada, mas foi retirada no mesmo dia. O governador já foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e uma decisão desfavorável da Corte em Brasília pode selar o seu destino e levar a novas eleições suplementares no estado.

No caso que será examinado pelos ministros, Denarium foi cassado pelo tribunal local por abuso de poder econômico nas eleições 2022, quando foi reeleito. O governador e seu vice, Edilson Damião, são acusados de uso eleitoreiro de dois programas sociais voltados para alimentação e moradia, além de transferência de recursos em período vedado e desvirtuamento de publicidade institucional para sua promoção pessoal.

Nos bastidores do TSE, as acusações contra Denarium são vistas como graves. O governador e o vice negam irregularidades, sustentam que não ampliaram programas sociais e que fizeram os repasses em função de desastres climáticos no estado.
 

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