A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por maioria, manteve a multa de R$ 4.759.174,79 à Azulão Geração de Energia – empresa constituída pela Eneva para o empreendimento integrado Azulão-Jaguatirica -, responsável pela termelétrica Jaguatirica II.
A penalidade de multa foi aplicada pela gestão inadequada da manutenção e operação da usina, evidenciado pelo baixo desempenho operacional. O processo teve início em setembro de 2022, por meio de termo de notificação, com respectivos recursos administrativos, termo de intimação e inclusão em pautas das reuniões ordinárias de diretoria da agência.
Nesta terça-feira, 4 de fevereiro, o diretor Ricardo Tili, relator do processo, votou no sentido de reformar a aplicação da multa para o valor de R$ 3.172.783,19. O voto foi acompanhado pelo diretor Fernando Mosna.
Por outro lado, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, e as diretoras Agnes da Costa e Ludimila Lima, formaram maioria para manter a aplicação integral da penalidade, conforme recomendação das áreas técnicas da Aneel.
De acordo com notas técnicas da Aneel, a operação inadequada da unidade gerou um número elevado de desligamentos, muitos sem justificativa clara ou identificação das causas. A agência também apontou que falhas nos testes de comissionamento impactaram o funcionamento normal do Sistema Isolado de Roraima.
Um relatório técnico destacou que, entre 41 eventos analisados no sistema elétrico da região, 18 partiram da Jaguatirica II, provocando interrupções no fornecimento de energia em Roraima. Em uma das ocorrências, toda a carga elétrica do estado foi desligada. O documento da Aneel detalha que:
“A quantidade de eventos de comissionamento causou restrições operacionais na usina, prejudicando a operação normal do Sistema Roraima (…) Da amostra de 41 eventos no Sistema, 18 desligamentos foram iniciados na Jaguatirica II, o que causou a interrupção de carga dos consumidores de Roraima, sendo que em um quadro desses houve desligamento de toda a carga", diz o relatório.
Entre agosto e setembro de 2024, a região sofreu três blecautes em menos de 30 dias. Em um dos episódios, o Operador Nacional do Sistema (ONS) confirmou que o desligamento automático das unidades geradoras 12 e 18 da termelétrica resultou na interrupção de 240 MW de carga.
O processo que culminou na aplicação da multa começou em 2022 e passou por etapas como notificações, recursos administrativos e deliberações na diretoria da Aneel. O relator do caso, Ricardo Tilli, chegou a propor a redução da penalidade para R$ 3,1 milhões, mas a maioria dos diretores votou por manter o valor integral recomendado pelas áreas técnicas da agência.
A termelétrica Jaguatirica II, conseguiu sua licença de operação em novembro de 2021, sendo a primeira usina movida a gás natural do estado, implantada para atender 70% da demanda de energia da população roraimense.
A licença foi concedida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), após a realização de análises e vistorias técnicas que atestaram a eficácia das turbinas geradoras e o impacto ambiental do empreendimento.
